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INSS garante que falta da nova identidade não bloqueia pagamento de aposentadorias

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Boatos sobre suspensão de benefícios assustaram segurados, mas o órgão esclarece que as regras atuais de identificação permanecem válidas para quem já recebe.

As redes sociais foram tomadas recentemente por boatos alarmantes de que o pagamento de aposentadoria seria suspenso para os segurados que ainda não possuem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Essa informação, contudo, é falsa. O Instituto Nacional do Seguro Social veio a público esclarecer que nada muda para quem já recebe seus benefícios atualmente. O cronograma de exigência de biometria e atualização documental existe, mas é focado em novos pedidos e possui prazos longos de transição.

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Para o beneficiário que já conta com o recurso mensal em sua conta, não há motivo para pânico ou correria imediata aos postos de identificação. O governo federal assegurou que não haverá bloqueio automático de valores por conta da ausência do novo documento. O objetivo das novas regras é aumentar a segurança contra fraudes no futuro, e não punir quem já possui o direito adquirido.

Impacto no pagamento de aposentadoria para novos pedidos

Embora os atuais segurados estejam protegidos, as regras para quem vai dar entrada no benefício estão passando por modernizações. Desde novembro, a liberação do pagamento de aposentadoria e outros auxílios para novos requerimentos já exige o cadastro biométrico. No entanto, nesta fase inicial, o sistema aceita as informações biométricas de diversos documentos, não apenas da nova identidade.

O cidadão pode utilizar a biometria cadastrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no Título de Eleitor. Isso facilita o acesso, pois permite o uso de documentos que a maioria das pessoas já possui, sem a obrigatoriedade imediata de emitir a CIN para ter o processo analisado.

Calendário de obrigatoriedade e transição

O INSS estabeleceu um cronograma gradual para a implementação total da identificação biométrica única. É fundamental estar atento às datas para se planejar com tranquilidade:

  • Desde 21 de novembro de 2025 Todos os novos pedidos exigem validação biométrica, mas são aceitos dados da CNH, Título de Eleitor ou da própria CIN.

  • A partir de 1º de maio de 2026 A regra fica mais rigorosa para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Quem não tiver biometria na CNH ou no Título de Eleitor precisará emitir a nova identidade para prosseguir.

  • A partir de 1º de janeiro de 2028 Somente a partir desta data a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento exclusivo para a solicitação e manutenção de benefícios junto ao INSS.

Atenção às populações vulneráveis e ribeirinhas

Uma preocupação constante, especialmente em nossa região amazônica, é o acesso aos serviços públicos. O governo garantiu que haverá exceções à regra da biometria enquanto o Estado não for capaz de fornecer a emissão da nova identidade em todas as localidades.

A exigência será dispensada para moradores de áreas de difícil acesso, como as comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco, além de idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção comprovada, refugiados e residentes no exterior. O INSS utiliza o Índice de Acessibilidade do IBGE para definir quais municípios se enquadram nessas categorias, garantindo que ninguém fique sem o pagamento de aposentadoria por questões logísticas.

Como se proteger e garantir seus direitos

Mesmo com a garantia de que os benefícios atuais não serão cortados, a recomendação oficial é que os cidadãos busquem emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) assim que possível. A antecipação evita filas futuras, já que em 2028 o documento será obrigatório, e reforça a segurança dos dados pessoais.

Caso o INSS identifique alguma pendência no cadastro de um beneficiário ativo, o contato será feito de forma individual e antecipada pelos canais oficiais ou pelo aplicativo Meu INSS. Portanto, desconfie de mensagens alarmistas e sempre verifique as informações nos canais oficiais para proteger o seu benefício.

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