O fortalecimento da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a proteção do Polo Industrial de Manaus (PIM) foram os eixos centrais das atividades da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ao longo de 2025. No Dia do Comércio Exterior, celebrado nesta quarta-feira (28/1), o balanço das ações parlamentares destaca o avanço em legislações voltadas à sustentabilidade, competitividade e expansão do modelo econômico frente aos desafios da Reforma Tributária.
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Entre as principais iniciativas, destacam-se os projetos de lei do deputado estadual George Lins (UB), que resultaram em legislações estratégicas para o estado. A Lei nº 7.793/2025 instituiu o Programa de Defesa Permanente da Zona Franca de Manaus (PDP-ZFM), estabelecendo diretrizes para o monitoramento constante de propostas que possam impactar o modelo nos âmbitos estadual e federal.
Leis focadas em economia verde e educação
Além do programa de defesa, o parlamentar George Lins viabilizou o Programa de Incentivo à Indústria Sustentável (PIISZFM), voltado para a economia verde, e o programa “Zona Franca nas Escolas”. Este último busca inserir o conhecimento sobre o sistema econômico regional no sistema de ensino estadual, preparando as futuras gerações para compreender a importância do modelo para a preservação da Floresta Amazônica.
Expansão estratégica para o interior e a AM-010
A atuação da Aleam em 2025 também contemplou a busca por novas áreas de expansão industrial. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), formalizou diálogos com a Suframa para viabilizar o desenvolvimento além dos limites atuais do PIM, com foco especial na região da rodovia AM-010. O objetivo é levar a geração de empregos e renda para o interior do Amazonas, aliando crescimento econômico à infraestrutura viária modernizada.
Impactos do cenário internacional e Agenda da Indústria
O ano de 2025 também exigiu atenção ao cenário global, especialmente após o anúncio de taxas de 10% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Na avaliação da presidência da Aleam, o “tarifaço” americano, embora impactante, posicionou o Brasil de forma mais competitiva em relação a países asiáticos, que sofreram taxações superiores a 30%. Esse cenário abriu margem para que novos investimentos fossem atraídos para a Zona Franca de Manaus, aproveitando suas vantagens tributárias.
Outro marco inédito foi o recebimento da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas em maio. O documento técnico, apresentado pela Fieam e Cieam em parceria com os deputados Roberto Cidade e Adjuto Afonso, mapeou 54 proposições no Congresso Nacional que afetam a ZFM, consolidando a união entre o setor industrial e o parlamento estadual para garantir pontos como o Imposto Seletivo e o tratamento diferenciado para o setor de informática.
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