O Governo do Amazonas anunciou a transferência de mais R$ 20 milhões à Prefeitura de Manaus, como parte do convênio que viabiliza o Passe Livre Estudantil. De acordo com a prefeitura, esses repasses regulares, que acontecem a cada dois meses, têm sido fundamentais para garantir a gratuidade do transporte público a cerca de 170 mil estudantes das redes pública estadual e municipal.
O Passe Livre Estudantil é um programa essencial que assegura que os alunos possam se deslocar diariamente para a escola sem se preocupar com os custos de passagem de ônibus. O convênio é gerenciado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo, destacou que esta parcela de R$ 20 milhões, paga no último dia 31 de setembro, representa a quarta transferência realizada este ano, totalizando um investimento de R$ 80 milhões em 2023. No ano passado, foram repassados R$ 118,2 milhões, com uma contrapartida municipal de R$ 36 milhões. Para este ano, está previsto o repasse governamental de R$ 120 milhões, com a mesma contribuição municipal. “Até o final deste ano, teremos destinados R$ 240 milhões ao programa”, explicou Campêlo.
Vale ressaltar que o convênio vai além do Passe Livre e também abrange o Programa de Reestruturação e Qualificação do Transporte Público do Município de Manaus. O protocolo foi inicialmente assinado em dezembro de 2021 e renovado em janeiro de 2023, pelo governador Wilson Lima e pelo prefeito de Manaus, David Almeida.
A secretária executiva da Sedurb, Daniella Jaime, salientou que a gratuidade não se limita ao Passe Livre, abrangendo outros benefícios previstos na Lei Orgânica do Município de Manaus. “O Passe Livre Estudantil desempenha um papel crucial no combate ao abandono escolar e no apoio aos estudantes de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica”, concluiu.
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