O governo federal oficializou o novo PPB de condicionadores de ar (Processo Produtivo Básico), estabelecendo um marco regulatório atualizado para o setor na Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida consta na Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 156, publicada com data de 30 de dezembro de 2025, e define as novas etapas de produção necessárias para que as empresas usufruam dos incentivos fiscais da região.
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A atualização visa alinhar as exigências fabris à realidade tecnológica atual, permitindo que o setor de climatização do Polo Industrial de Manaus (PIM) inicie o ano de 2026 com bases mais competitivas.
Impactos do novo PPB de condicionadores de ar na indústria
Para o mercado, a nova regulamentação não é apenas burocrática, mas estratégica. De acordo com Antonio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a portaria soluciona gargalos históricos que afetavam a eficiência operacional das fábricas de bens finais.
O ponto central da mudança reside no equacionamento da complexa questão dos motocompressores. O texto ajusta as exigências de pontuação e os cronogramas de nacionalização, adaptando-os à capacidade real da indústria local. Silva destaca que esse alinhamento traz a segurança jurídica necessária para a manutenção dos investimentos e assegura a competitividade dos produtos da ZFM frente ao mercado global.
Foco em tecnologia Inverter e sustentabilidade
Um dos avanços mais significativos do novo texto é a redefinição dos critérios para a fabricação de componentes críticos, como os compressores de velocidade variável (tecnologia inverter).
Segundo a avaliação da Fieam, a portaria promove um adensamento produtivo que equilibra o incentivo à inovação tecnológica com a viabilidade econômica. O objetivo é fortalecer a infraestrutura industrial do Amazonas, garantindo a continuidade da geração de emprego e renda na região através de um modelo de produção racional e sustentável.
Articulação entre Governo e Setor Produtivo
A publicação da portaria é vista como resultado de uma articulação direta entre as demandas do PIM e o governo federal. Antonio Silva ressaltou a participação de Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na consolidação dessas novas bases.
Para a liderança da indústria amazonense, a celeridade no cumprimento da promessa de revisão do PPB e a precisão técnica do texto evidenciam o compromisso do ministério com o fortalecimento da indústria nacional, destravando impasses e reafirmando a parceria estratégica para um ambiente de negócios tecnologicamente avançado.
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