A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (10), ao julgamento de uma ação penal que envolve graves acusações contra integrantes do Congresso Nacional. O processo foca na suposta cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares, prática que teria ocorrido entre os meses de janeiro e agosto de 2020. Os réus no caso são os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE) e outras cinco pessoas ligadas aos políticos.
O colegiado, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, analisa as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão acusador, o grupo teria solicitado uma vantagem indevida no valor de R$ 1,6 milhão. Esse montante seria a condição para o desbloqueio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em recursos destinados ao município de São José de Ribamar, localizado no Maranhão.
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Detalhes das acusações e organização criminosa
A denúncia da PGR sustenta que os parlamentares incorreram nos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A investigação aponta que a estrutura montada visava desviar parte do orçamento público federal por meio de um esquema de intermediação financeira ilícita. O julgamento ocorre em um momento de intensa discussão pública sobre a transparência no manejo das verbas do Legislativo.
Além de Zanin, a Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Devido à complexidade dos autos e ao número de envolvidos, a Corte reservou três sessões para a análise do caso. Além da reunião iniciada às 9h desta terça-feira, o tribunal agendou novos encontros para o período da tarde e para a manhã de quarta-feira (11).
Argumentos das defesas sobre as emendas parlamentares
Durante as etapas preliminares e a instrução processual, as defesas dos acusados apresentaram diferentes linhas de argumentação para contestar as provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A equipe jurídica do deputado Josimar Maranhãozinho classificou a denúncia como “frágil e desfundamentada”, alegando que não existem elementos concretos que liguem o parlamentar a qualquer recebimento de valores ilícitos.
Por sua vez, os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição completa da denúncia por ausência de materialidade. Segundo a defesa, a acusação se baseia estritamente em anotações manuscritas de origem desconhecida e em diálogos de terceiros nos quais o suplente não teria participação direta.
Já a defesa do Pastor Gil focou em uma questão processual de competência. Os advogados sustentam que as provas são ilegais porque a investigação deveria ter sido aberta diretamente no STF, devido ao foro por prerrogativa de função, em vez de ter tramitado inicialmente na Justiça Federal do Maranhão. Além disso, afirmaram que o texto acusatório é construído sobre “hipóteses e conjecturas” sem amparo fático.
Desfecho e repercussão no Judiciário
A expectativa do meio jurídico é que o desfecho deste caso estabeleça balizas importantes sobre a fiscalização de repasses orçamentários. O STF busca celeridade para concluir a leitura dos votos e a proclamação do resultado dentro do cronograma estabelecido para esta semana. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas de reclusão e a perda do mandato eletivo, além de sanções pecuniárias.
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