Medidas para contenção de gastos e revisão de benefícios avançam no Congresso e seguem para análise de destaques e votação na Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), após quase quatro horas de deliberação em plenário, o texto-base do projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo. A proposta principal recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários, após a aprovação prévia do regime de urgência por 40 votos a 38. O texto visa implementar um conjunto de medidas voltadas para a redução de despesas e a ampliação da arrecadação, projetando uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o exercício de 2027, segundo projeções apresentadas pelo ministro Bruno Moretti.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A tramitação legislativa prosseguirá na próxima terça-feira (17) com a apreciação dos destaques apresentados pelos parlamentares. Na sequência, a matéria será encaminhada para revisão e votação na Câmara dos Deputados.
Principais eixos do projeto de ajuste fiscal
O texto aprovado contempla diversas frentes de impacto econômico e fiscal, preservando, contudo, despesas obrigatórias protegidas constitucionalmente, a exemplo dos benefícios previdenciários. Entre os pontos de destaque estão:
Corte e redução de benefícios tributários: O projeto estabelece uma redução linear adicional de 10% nos benefícios fiscais, que se soma aos cortes aprovados no final de 2025. Com isso, a retração acumulada poderá alcançar até 20% em comparação aos valores originais. Foram ressalvadas exceções aplicadas à folha de pagamentos, setor de tecnologia da informação, semicondutores e isenções tributárias de veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
Novo limite para despesas: A regra de contenção fiscal passa a limitar o crescimento das despesas públicas em anos de acionamento do mecanismo a 2% acima da inflação, abaixo do patamar anterior de 2,5%.
Gestão de créditos e fundos: O pacote restringe o uso de créditos tributários em cenários de bloqueio de gastos, autoriza o contingenciamento para cumprimento do centro da meta fiscal e permite o direcionamento de saldos não utilizados de fundos públicos para despesas constitucionais essenciais.
Saúde e teto do funcionalismo: O texto remove receitas extraordinárias oriundas da exportação de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até o ano de 2030. Paralelamente, fixa o prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que superam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente estabelecido em R$ 46,3 mil.
Subsídio ao diesel: O governo obteve autorização para excluir do cômputo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários direcionados a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel. A medida responde aos reflexos da instabilidade geopolítica no Oriente Médio sobre as cotações internacionais do petróleo, permitindo a acomodação contábil sem eliminar a despesa primária.
Debates políticos e cenário macroeconômico
A sessão foi marcada por intensos debates e contrapontos entre a base governista e a oposição. Líderes oposicionistas, liderados pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticaram a celeridade na tramitação da matéria e caracterizaram o texto como uma medida equivalente a elevação tributária.
Por outro lado, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o parecer e destacou o processo de diálogo institucional, ressaltando que cerca de 50 emendas parlamentares foram incorporadas ao texto final. A equipe econômica sustenta que o pacote é imprescindível para conter a expansão dos gastos correntes, abrir margem orçamentária para o próximo ano e assegurar o cumprimento da meta de superávit primário fixada em 0,5% do Produto Interno Bruto, o que representa aproximadamente R$ 73,2 bilhões.
A discussão ganha relevância em um contexto de atencioso monitoramento da trajetória da dívida pública brasileira, atualmente estimada em R$ 11,1 trilhões, montante que equivale a cerca de 83% do PIB nacional.
Leia mais:
Congresso promulga fim da escala 6×1 e garante duas folgas semanais a partir de dezembro
Congresso retoma votações com segurança, bets e reforma eleitoral na pauta
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
