Projeto estabelece medidas para conter o crescimento dos gastos públicos, revisar benefícios tributários e reforçar o cumprimento da meta fiscal do governo.
O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que prevê um conjunto de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta busca ampliar o controle das despesas públicas, limitar o crescimento dos gastos federais e contribuir para o cumprimento da meta fiscal estabelecida pelo governo para o próximo ano.
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A votação está prevista para começar às 16h. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a análise poderá ser adiada para a próxima semana caso as lideranças partidárias considerem necessário mais tempo para discutir o conteúdo da proposta.
Segundo Alcolumbre, o projeto atende a uma demanda de parlamentares de diferentes correntes políticas sobre a necessidade de equilibrar as receitas e despesas do Estado. O presidente da Casa destacou que o impacto financeiro das medidas pode chegar a quase R$ 60 bilhões.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, declarou.
Projeto de ajuste fiscal enfrenta divergências no Senado
A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. Posteriormente, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou o texto para apreciação dos parlamentares.
Wagner classificou a iniciativa como um avanço na modernização do orçamento público, com a proposta de conciliar a prestação de serviços à população e a responsabilidade fiscal. Segundo o senador, as medidas buscam aperfeiçoar a gestão dos recursos públicos.
O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo com alterações na redação original para aperfeiçoar a proposta.
A tramitação, porém, foi marcada por divergências. Senadores da oposição manifestaram contrariedade à urgência da votação, o que levou Davi Alcolumbre a suspender a sessão. Apesar disso, o presidente do Senado informou que o quórum será mantido para a retomada dos trabalhos nesta quinta-feira.
Ajuste fiscal prevê limite menor para crescimento dos gastos públicos
Uma das principais medidas do projeto estabelece um mecanismo adicional de contenção de despesas federais. A proposta prevê limitar o crescimento real dos gastos públicos a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite que as despesas federais tenham crescimento real de até 2,5%. Com a redução do percentual, o governo estima uma contenção adicional de aproximadamente R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Outro ponto prevê que os bloqueios realizados com base nesse mecanismo não poderão ser revertidos durante o exercício financeiro, mesmo que ocorra uma melhora na arrecadação. A intenção é impedir que a liberação posterior de recursos comprometa o cumprimento das metas fiscais.
Proposta prevê redução de incentivos fiscais e revisão de supersalários
O texto também apresenta mudanças na política de benefícios tributários e nos mecanismos de compensação utilizados pelas empresas. A equipe econômica pretende reduzir distorções na concessão de incentivos e ampliar o controle sobre os recursos que deixam de entrar nos cofres públicos.
Entre as medidas previstas estão uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos fiscais concedidos a diferentes setores da economia, além da limitação do uso de créditos tributários que as empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
O projeto também inclui a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, em uma iniciativa relacionada aos chamados supersalários. Outra medida prevê ampliar os mecanismos de contingenciamento, permitindo maior controle sobre o bloqueio de despesas durante a execução do orçamento.
De acordo com a avaliação da equipe econômica, a revisão dos incentivos fiscais poderá contribuir para melhorar a arrecadação federal e tornar mais equilibrada a distribuição dos benefícios tributários.
Governo quer estender mudança no cálculo do piso da saúde até 2030
Outra medida prevista no pacote envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional destinado à saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para determinar o valor mínimo que deve ser aplicado no setor.
A alteração já foi adotada em 2026, mas possui caráter temporário. Com o novo projeto, a intenção é manter a regra em vigor até 2030, evitando que receitas extraordinárias elevem a obrigação constitucional de gastos com saúde.
Meta é alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027
O pacote de ajuste fiscal integra a estratégia do governo federal para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem incluir os juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas, o resultado é positivo e representa um superávit.
A equipe econômica também pretende manter o processo de ajuste das contas públicas nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar um superávit equivalente a 1,5% do PIB em 2030. Para atingir esse objetivo, o governo considera necessário melhorar o resultado primário, revisar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de controle dos gastos públicos.
A votação no Senado será decisiva para o andamento do pacote, que reúne medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias com impacto previsto para os próximos anos.
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