Justiça Eleitoral concede cinco dias para a defesa do presidente e do vice apresentarem resposta sobre a concessão de benefícios em ano eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o andamento de uma ação apresentada pelo partido Novo que pede a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleita nas eleições de 2026. A legenda acusa o governo de abuso de poder político por meio da edição e ampliação de benefícios sociais e econômicos durante o ano eleitoral.
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A decisão determina que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A investigação ficará sob responsabilidade do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a representação reúne os requisitos necessários para ser processada. A decisão, porém, não significa que as acusações tenham sido reconhecidas ou que os investigados tenham cometido irregularidades.
Novo aponta 35 medidas do governo em ano eleitoral
A ação apresentada pelo Novo questiona 35 medidas provisórias e decretos assinados pelo presidente Lula entre janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, os atos instituíram ou ampliaram benefícios à população e trataram de temas de grande interesse público, especialmente nos meses que antecederam a eleição presidencial.
Para sustentar a acusação, a legenda compara a quantidade de iniciativas adotadas em 2026 com os registros dos três primeiros anos do mandato presidencial. Conforme o levantamento apresentado ao TSE, foram identificadas 17 medidas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. O total dos três anos anteriores, portanto, corresponde ao volume registrado apenas nos primeiros dez meses de 2026.
Entre as iniciativas questionadas estão alterações no Bolsa Família, programa que atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias, segundo os números citados pelo partido. A representação também menciona medidas relacionadas aos combustíveis, cujo custo estimado chegaria a R$ 40 bilhões em 2026.
Partido questiona benefícios a caminhoneiros e motoristas de aplicativo
Na avaliação do Novo, a possível irregularidade não estaria apenas nos valores envolvidos ou no alcance dos programas, mas principalmente no momento em que as medidas foram implementadas. A legenda argumenta que a concentração de iniciativas de forte apelo popular durante o período eleitoral poderia representar uma tentativa de favorecer a candidatura à reeleição.
A ação também destaca mudanças em políticas públicas e benefícios direcionados a categorias específicas, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo. Para o partido, o conjunto dessas iniciativas poderia caracterizar a utilização da estrutura administrativa do governo para obter vantagem eleitoral.
Com base nesses argumentos, o Novo solicita a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. As acusações, entretanto, ainda dependem de análise e comprovação no decorrer do processo.
Ministro considera ação apta para investigação
Ao autorizar o prosseguimento da representação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva avaliou que o partido apresentou uma descrição suficientemente detalhada das medidas contestadas, permitindo que os fatos sejam investigados pela Justiça Eleitoral.
Entre os documentos apresentados estão cópias dos atos normativos, estimativas de custos, levantamentos comparativos e informações de consultorias orçamentárias do Congresso Nacional. O corregedor-geral também verificou que o Novo possui legitimidade para propor esse tipo de investigação e que a ação foi protocolada dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Apesar da autorização, a decisão se restringe à admissibilidade da representação. Portanto, o TSE ainda não concluiu que houve abuso de poder político, tampouco aplicou qualquer sanção ao presidente ou ao vice-presidente.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa
O Novo atribui a Lula responsabilidade pela assinatura dos atos questionados e pela participação nos anúncios de algumas das principais medidas. Já Geraldo Alckmin foi incluído na investigação por integrar a chapa presidencial reeleita e também ter participado da divulgação de iniciativas do governo.
Além da cassação dos diplomas e da declaração de inelegibilidade, o partido solicitou que órgãos públicos encaminhem informações e documentos para auxiliar na apuração dos fatos.
O ministro decidiu deixar a análise desses pedidos para uma etapa posterior à apresentação das defesas. Segundo Villas Bôas Cueva, as manifestações dos investigados permitirão identificar com maior precisão quais pontos ainda precisam de esclarecimentos e quais informações adicionais serão necessárias para o andamento da investigação.
Com a notificação, Lula e Alckmin terão cinco dias para se manifestar. Após essa etapa, o processo poderá avançar para a análise dos pedidos de produção de provas e demais procedimentos necessários à apuração das acusações.
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