Senador do Amazonas ficará responsável por negociar alterações na proposta do governo federal e apresentar o parecer final. Congresso prevê votar o texto em dezembro.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido para relatar o Orçamento da União de 2027, que prevê despesas totais de R$ 7,4 trilhões. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), após reunião de líderes com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE).
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Como relator-geral, Braga será responsável por analisar a proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negociar eventuais alterações e elaborar o parecer final que será submetido à votação do Congresso Nacional. A indicação ocorre em um momento de atraso na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que ainda depende de aprovação dos parlamentares.
A LDO estabelece as metas fiscais do governo e define as regras que orientam a elaboração e a execução do Orçamento. Por isso, a demora na votação representa um desafio para o calendário de análise e aprovação das contas públicas do próximo ano.
Eduardo Braga promete priorizar áreas essenciais
Em manifestação nas redes sociais, o senador destacou a responsabilidade de conduzir a discussão sobre a destinação dos recursos públicos. “Definir onde o país investe é uma responsabilidade enorme e vou me dedicar com total afinco a esse trabalho”, afirmou.
Braga também declarou que pretende priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança, sem deixar de lado o compromisso com o equilíbrio fiscal. Esta será a segunda vez que o parlamentar amazonense assume a relatoria-geral do Orçamento da União. A primeira ocorreu em 2016.
O que prevê o Orçamento de R$ 7,4 trilhões para 2027
Encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso em agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), identificado como PLN 24/2026, prevê despesas totais de R$ 7,4 trilhões. O montante inclui os recursos destinados ao refinanciamento da dívida pública.
Do total, o limite de despesas primárias foi estabelecido em R$ 2,576 trilhões, o que representa um aumento de 7,7% em comparação com o previsto para 2026.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Salário mínimo: previsão de R$ 1.741 para 2027;
- Investimentos públicos: R$ 133,8 bilhões;
- Emendas parlamentares: R$ 44,8 bilhões destinados a emendas individuais e de bancada;
- Resultado fiscal: previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
A proposta estabelece as estimativas de arrecadação e os limites de gastos que deverão orientar a administração federal ao longo de 2027. Os valores ainda poderão passar por alterações durante a análise dos parlamentares.
Congresso prevê votar o Orçamento até 17 de dezembro
O cronograma definido pela Comissão Mista de Orçamento prevê a votação da LDO de 2027 até 9 de dezembro. Já a apresentação do relatório-geral do Orçamento está programada para 16 de dezembro, enquanto a votação final no Plenário do Congresso Nacional deverá ocorrer no dia 17.
Antes dessas etapas, a comissão realizará audiências públicas entre os dias 9 e 11 de novembro para discutir a proposta orçamentária. O período destinado à apresentação de emendas parlamentares será de 16 a 27 de novembro.
Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o projeto será encaminhado à Presidência da República para sanção. Até lá, Eduardo Braga terá a tarefa de conduzir as negociações sobre a distribuição dos recursos, conciliar as demandas dos parlamentares e buscar consenso para viabilizar a aprovação do Orçamento dentro do prazo previsto.
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