Material lançado pelo Instituto Clima e Sociedade explica como funcionará o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que prevê destinar pelo menos 20% dos pagamentos aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Uma cartilha sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), lançada durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), na Turquia, pretende orientar povos indígenas e comunidades tradicionais sobre o funcionamento do mecanismo financeiro e as formas de acesso aos recursos destinados à preservação das florestas tropicais.
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A publicação é uma iniciativa do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e estará disponível gratuitamente em português e inglês. O material busca ampliar o conhecimento sobre o fundo, especialmente porque os países em desenvolvimento deverão destinar pelo menos 20% dos pagamentos recebidos pela conservação das florestas às populações tradicionais.
A proposta é garantir que esses recursos contribuam para fortalecer a autonomia dos povos indígenas e das comunidades locais, permitindo que definam e conduzam seus próprios projetos de desenvolvimento. Para isso, será necessário estabelecer mecanismos de governança representativos e compreender os procedimentos necessários para receber os pagamentos.
Segundo Tatiana Lobão, gerente de Engajamento de Agentes de Mudança e Comunicação do iCS, a cartilha foi elaborada para aproximar um mecanismo financeiro complexo da realidade das populações que vivem nos territórios florestais.
“Queremos que essa informação circule pelas organizações, redes e comunidades, inclusive por meio de materiais impressos. A informação precisa chegar antes que as regras estejam definidas, porque participar não é apenas conhecer uma decisão, mas ter condições de influenciá-la”, afirmou.
Além da disponibilização digital, o material será distribuído em formato impresso para organizações e redes que atuam diretamente nos territórios, com o objetivo de ampliar o alcance das informações e facilitar a participação das comunidades nas decisões sobre o fundo.
TFFF prevê duas modalidades de repasse de recursos aos indígenas
A cartilha apresenta duas possibilidades de transferência dos recursos destinados aos povos indígenas e às comunidades tradicionais. Cada país participante deverá escolher entre receber os pagamentos por meio de uma estrutura nacional ou utilizar uma Agência Executora Global (AEG).
Na primeira modalidade, os países recebem integralmente os pagamentos do TFFF e devem transferir pelo menos 20% dos valores para uma conta bancária administrada por um Comitê Diretor Nacional. Esse comitê será formado por representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, responsáveis pela estrutura de governança dos recursos.
Na segunda alternativa, os pagamentos correspondentes aos 20% destinados às populações tradicionais serão encaminhados diretamente pelo TFFF a uma Agência Executora Global. A instituição ficará responsável por repassar os valores às contas bancárias específicas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais de cada país.
Para Tatiana Lobão, a efetividade do mecanismo dependerá não apenas da quantidade de recursos mobilizados, mas também da capacidade de fazer o dinheiro chegar às comunidades, respeitando sua autonomia e garantindo participação nas decisões.
“O sucesso do TFFF não será medido apenas pelo volume de dinheiro mobilizado internacionalmente, mas pela capacidade de fazer esse financiamento chegar diretamente aos territórios, com menos burocracia, respeito à autonomia das comunidades e poder real de decisão sobre as prioridades”, destacou.
TFFF já mobilizou US$ 7,8 bilhões, anuncia Lula na COP31
A mobilização financeira do fundo também avançou durante a conferência. Nesta quarta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o TFFF já havia mobilizado US$ 7,8 bilhões em contribuições de diferentes parceiros internacionais.
A meta é alcançar até US$ 10 bilhões até o fim de 2026, valor estabelecido para a capitalização inicial do mecanismo. Algumas contribuições, como a da Noruega, estão condicionadas ao cumprimento dessa meta e podem ser retiradas caso o objetivo não seja alcançado. Também existe a expectativa de que o Canadá anuncie uma participação financeira durante a COP31.
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre propõe um modelo diferente dos mecanismos tradicionais de financiamento ambiental, que geralmente dependem de doações ou de projetos específicos. A iniciativa funciona com base em investimentos financeiros, nos quais os recursos captados são aplicados em uma carteira diversificada de ativos de renda fixa em países emergentes, que oferecem taxas de juros mais elevadas.
O lucro excedente dessas operações será utilizado para remunerar países que possuem florestas tropicais e que comprovarem a redução ou a manutenção dos índices de desmatamento. A estimativa inicial prevê pagamentos indicativos de US$ 4 por hectare de floresta preservada a cada ano.
Fundo pretende mobilizar US$ 125 bilhões em investimentos
A estrutura financeira do TFFF prevê mobilizar um total de US$ 125 bilhões. Desse montante, US$ 25 bilhões deverão vir de capital patrocinador, enquanto outros US$ 100 bilhões serão provenientes de investidores institucionais.
Em outubro de 2026, 34 instituições financeiras e organizações de apoio manifestaram apoio à iniciativa. Entre elas estão Allianz Global Investors, Amundi, Deutsche Bank, PIMCO e Schroders. Apesar das manifestações favoráveis, ainda não havia compromissos efetivos de investimentos por parte dessas instituições.
A expectativa é que o mecanismo amplie o financiamento internacional para a conservação das florestas tropicais, ao mesmo tempo em que fortaleça a participação dos países detentores desses biomas e das populações que vivem nos territórios.
A cartilha lançada na COP31 integra esse esforço ao oferecer informações sobre as regras, os modelos de transferência e a participação das comunidades tradicionais na gestão dos recursos. A iniciativa busca garantir que os povos indígenas tenham condições de acompanhar e influenciar as decisões antes da definição dos procedimentos finais do fundo.
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