Decisão foi tomada por 8 votos a 3 na corte especial do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por 8 votos a 3, a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, relacionada a supostas irregularidades na gestão da pandemia de Covid-19 em 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5).
Entenda a decisão do STJ
O julgamento analisou uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o transporte de respiradores adquiridos pelo governo do Amazonas durante a crise sanitária. No entanto, a maioria dos ministros do STJ considerou que a situação excepcional da pandemia justificava a urgência na aquisição dos equipamentos.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou pelo prosseguimento da denúncia, mas foi vencido por 8 votos a 3. O primeiro a abrir divergência foi o ministro Raul Araújo, seguido pelos ministros Og Fernandes, Humberto Martins, Sérgio Kukina, Sebastião Reis Júnior, João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Benedito Gonçalves.
Contexto da acusação
A denúncia do MPF apontava possíveis irregularidades na compra e transporte de respiradores destinados a atender pacientes infectados pelo coronavírus. No entanto, os ministros que votaram pela rejeição da ação levaram em conta a urgência na aquisição dos equipamentos, diante da crise sanitária e da necessidade de ampliar a assistência na rede estadual de saúde.
Com a decisão do STJ, Wilson Lima não responderá judicialmente por essa acusação. O caso se insere no contexto das investigações sobre o enfrentamento da pandemia no Amazonas, um dos estados mais afetados pela Covid-19 no Brasil.
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