O cenário de instabilidade no Oriente Médio motivou o Governo do Brasil a editar, nesta segunda-feira (6 de abril), um conjunto de medidas estratégicas para mitigar os impactos da crise geopolítica sobre o mercado interno. Através de Medida Provisória (MP), Projeto de Lei e Decretos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu novas diretrizes que visam estabilizar os preços do diesel, GLP e querosene de aviação, além de oferecer suporte financeiro às companhias aéreas.
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As ações buscam fortalecer a soberania energética nacional e garantir o abastecimento em um momento de volatilidade nas cotações internacionais. O pacote abrange desde subvenções diretas até a isenção de tributos federais, com foco tanto no consumidor final quanto nos setores produtivos.
Novas subvenções para o óleo diesel e isenção tributária
Uma das frentes mais robustas do pacote foca no óleo diesel. O governo estabeleceu uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel rodoviário importado. Esta medida será realizada em cooperação com os estados: a União arcará com R$ 0,60, enquanto os estados que aderirem ao programa compensarão o valor restante. Até o momento, 25 Unidades da Federação já confirmaram participação. O custo estimado para os meses de abril e maio é de R$ 4 bilhões.
Além disso, o diesel produzido em território nacional receberá uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro, custeada integralmente por recursos federais (cerca de R$ 3 bilhões mensais). Para o setor de biocombustíveis, um novo decreto zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel, que atualmente compõe 15% da mistura vendida nas bombas.
Alívio no preço do gás de cozinha e energia
Para proteger a população mais vulnerável, a MP autoriza uma subvenção federal para a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O governo pagará R$ 850,00 por tonelada importada, totalizando um investimento de R$ 330 milhões. O objetivo é equalizar o preço do produto importado ao nacional, evitando repasses excessivos ao consumidor final de gás de cozinha. A medida tem validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
Socorro financeiro e desoneração para o setor aéreo
O setor aéreo, fortemente impactado pela alta do Querosene de Aviação (QAV), contará com linhas de crédito que somam R$ 9 bilhões.
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Reestruturação: R$ 2,5 bilhões via BNDES, utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
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Capital de Giro: R$ 1 bilhão com risco da União para operações de curto prazo.
Complementarmente, o governo zerou o PIS e o Cofins sobre o QAV e permitiu a postergação do pagamento de tarifas de navegação aérea de abril, maio e junho para o mês de dezembro de 2026.
Fiscalização rigorosa contra aumentos abusivos
O pacote também endurece as regras de mercado. A MP prevê que agentes beneficiados pelas subvenções adotem mecanismos de suavização de preços internacionais. No campo jurídico, um Projeto de Lei enviado com urgência constitucional propõe a criação de um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços em situações de conflito ou calamidade, com penas que podem chegar a cinco anos de prisão. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá seus poderes de fiscalização e penalização ampliados para garantir que os benefícios cheguem, de fato, ao consumidor.
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