A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam, no prazo máximo de 24 meses, a revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), rejeitou os recursos apresentados pelos dois órgãos e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o acórdão, a revisão deve abranger toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Waimiri Atroari, e não apenas as regiões impactadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. O Tribunal reconheceu que a retirada da comunidade indígena da área não foi voluntária, mas resultado direto da inundação provocada pela represa instalada no vale do Rio Uatumã.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão do Estado em cumprir o dever constitucional de garantir os direitos territoriais dos povos indígenas. Segundo o órgão, a demarcação original da Terra Waimiri Atroari, feita em 1971, excluiu áreas essenciais à sobrevivência da etnia, mesmo com a existência de estudos técnicos e antropológicos que comprovam a ocupação tradicional da região.
O relator do caso, juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, destacou que a exclusão de áreas como o vale do Rio Uatumã “não decorreu de desocupação espontânea, mas da inundação causada pela formação do lago de Balbina, configurando violação direta à posse tradicional do povo Waimiri Atroari”.
O TRF1 também ressaltou a existência de “robusta documentação técnica” que comprova a presença contínua da etnia nas terras até sua expulsão forçada. A decisão lembrou ainda que, desde 2008, a Funai recebeu recomendações formais do MPF para revisar a demarcação, mas não adotou medidas efetivas, apesar de ter iniciado estudos preliminares.
Com a nova determinação judicial, a Funai e a União terão dois anos para corrigir as falhas históricas no processo de demarcação e garantir a integridade territorial do povo Waimiri Atroari — considerado um dos mais afetados pela construção da hidrelétrica de Balbina.
*Com informações do G1
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