Enquanto Lula defende a redução da jornada semanal para 40 horas sem corte salarial, Flávio Bolsonaro apoia um modelo flexível com pagamento proporcional às horas trabalhadas.
O fim da escala 6×1 ganhou destaque na disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) defendem propostas diferentes para modificar as regras de jornada de trabalho no Brasil, especialmente em relação aos dias de descanso, à remuneração e às negociações entre trabalhadores e empregadores.
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A discussão ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto, apoiado pelo governo Lula, estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução dos salários.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, é um dos signatários da PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A iniciativa permite ao empregado optar por um regime flexível, no qual o pagamento e determinados benefícios seriam proporcionais às horas efetivamente trabalhadas.
As diferenças entre os projetos passaram a integrar o debate eleitoral, às vésperas do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Como funciona a proposta apoiada por Lula
A PEC 221/2019, apresentada originalmente pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), pretende substituir a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso por um modelo com cinco dias trabalhados e dois de folga.
A proposta reduz o limite constitucional de 44 para 40 horas semanais, preservando a remuneração dos trabalhadores. O objetivo é ampliar o período de descanso sem comprometer os rendimentos mensais.
A mudança seria implementada gradualmente. Nos primeiros dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano, o limite passaria a ser de 40 horas.
O projeto também mantém a possibilidade de compensação de horários e permite ajustes por meio de acordos e convenções coletivas. Estão previstas regras específicas para determinados regimes de trabalho, como a jornada 12×36, além de adaptações para pequenos negócios.
Na avaliação de defensores da medida, a redução da jornada pode proporcionar mais tempo para convivência familiar, qualificação profissional, lazer e recuperação física dos trabalhadores.
Setores empresariais, entretanto, manifestam preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, especialmente em atividades que exigem atendimento contínuo ou funcionamento durante vários dias da semana.
O que prevê o projeto apoiado por Flávio Bolsonaro
A alternativa defendida por Flávio Bolsonaro está na PEC 12/2026, elaborada pelo senador Rogério Marinho, seu aliado político e coordenador de campanha.
Diferentemente do projeto apoiado pelo governo, a proposta não estabelece uma redução obrigatória da jornada máxima de 44 horas semanais. Em vez disso, permite que empregados escolham entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Nesse segundo formato, o trabalhador poderia negociar uma carga horária menor diretamente com a empresa, recebendo uma remuneração proporcional ao período trabalhado.
A proposta também determina que férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios sejam calculados proporcionalmente à jornada contratada.
Outra diferença está nas negociações trabalhistas. O texto permite que contratos individuais prevaleçam sobre acordos e convenções coletivas nas condições previstas pelo novo regime.
Os defensores da iniciativa argumentam que a flexibilização pode ampliar a autonomia dos empregados e permitir jornadas mais adequadas às necessidades pessoais.
Críticos da proposta argumentam que a negociação individual pode reduzir a capacidade de negociação dos trabalhadores, especialmente em setores com menor oferta de empregos
Quais são as principais diferenças entre as PECs
Embora as duas propostas tratem da organização da jornada de trabalho, seus efeitos sobre salários, descanso e relações trabalhistas são diferentes.
Impactos para trabalhadores e empresas
O debate sobre o fim da escala 6×1 envolve possíveis consequências para o mercado de trabalho, a produtividade e os custos das empresas.
Defensores da redução da jornada sem perda salarial argumentam que a medida pode contribuir para diminuir o desgaste físico e mental dos empregados, além de melhorar a qualidade de vida.
Por outro lado, representantes de setores produtivos alertam que empresas podem precisar reorganizar turnos, contratar funcionários ou ampliar despesas para manter suas atividades.
No caso da proposta de jornada flexível, os apoiadores destacam a possibilidade de adequar os contratos às necessidades dos trabalhadores e à realidade econômica das empresas.
Entre as preocupações levantadas por críticos estão a possibilidade de redução da renda mensal e o enfraquecimento da negociação coletiva em determinadas relações de trabalho.
Uma análise da LBS Advogadas e Advogados, citada em reportagem da Deutsche Welle (DW), aponta que a PEC 12 não garante a redução da jornada com manutenção dos salários, diferentemente da proposta aprovada pela Câmara.
Quando o fim da escala 6×1 poderá entrar em vigor
A PEC 221/2019 ainda precisa concluir sua tramitação no Senado antes de produzir efeitos.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou na quarta-feira (7) que não havia recebido pedidos formais para acelerar ou adiar a votação. A proposta estava na fase de discussões obrigatórias em plenário.
A tramitação também se tornou motivo de disputa entre governo e oposição. Aliados de Lula defendem o avanço da proposta, enquanto Flávio Bolsonaro questiona o momento escolhido para a análise e defende que a votação ocorra depois das eleições.
Até que uma mudança constitucional seja aprovada e entre em vigor, permanece o limite geral de 44 horas semanais previsto na Constituição, com as modalidades de jornada e descanso permitidas pela legislação atual.
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