O fim da jornada 6×1 deu um passo importante no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para o rito legislativo da matéria.
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Entenda a PEC 8/25 e a redução de carga horária
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa extinguir o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso. O texto estabelece um novo limite de 36 horas semanais para a jornada normal, reduzindo o teto atual de 44 horas previsto na Constituição.
Um ponto relevante do projeto é o prazo de adaptação. Caso seja aprovada e publicada, a nova regra entrará em vigor após 360 dias. A medida também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada através de convenções ou acordos coletivos.
Unificação de propostas e prazos de implementação
Hugo Motta decidiu apensar à PEC de Erika Hilton um projeto semelhante do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Embora ambos busquem a redução para 36 horas semanais, existe uma divergência significativa no tempo de transição: a proposta de Lopes prevê um prazo de 10 anos para a implementação total da nova jornada, enquanto a de Hilton é mais imediata.
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara destacou a necessidade de diálogo. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, afirmou Motta, ressaltando que o Brasil precisa acompanhar os avanços tecnológicos globais.
Próximos passos no Legislativo
Agora, cabe à CCJ analisar a admissibilidade da PEC. Se o colegiado der o aval, a matéria seguirá para uma comissão especial antes de ser votada no plenário da Câmara. O debate promete mobilizar diversos setores da economia e da sociedade civil nos próximos meses.
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