Texto do acordo de livre comércio será analisado em comissão especial antes de votação; objetivo é acelerar processo de ratificação
O acordo Mercosul-UE, firmado em janeiro deste ano entre o bloco sul-americano e a União Europeia, entra oficialmente na pauta de discussão do Congresso Nacional a partir desta terça-feira (10). O texto, que prevê a criação de um amplo acordo de livre comércio entre os membros do Mercosul e os 27 países da União Europeia, agora será analisado por parlamentares brasileiros.
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A tramitação começará pela Parlasul, colegiado que reúne 10 senadores e 27 deputados federais para avaliar matérias relacionadas ao bloco sul-americano. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deve ser tratado como projeto de decreto legislativo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para centralizar a discussão em torno do acordo, com o objetivo de acelerar o processo antes de uma votação em plenário. Parlamentares também debatem a possibilidade de eliminar etapas, como a análise por comissões temáticas, para que a aprovação ocorra de forma mais direta.
Estratégia de aprovação e impacto internacional
A inclusão do acordo Mercosul-UE na agenda legislativa reflete a estratégia do governo brasileiro de concluir a aprovação ainda em 2026, sinalizando compromisso com a abertura comercial e incentivando outros países, inclusive membros da União Europeia, a avançarem em suas próprias ratificações do texto.
Caso o Congresso brasileiro aprove o tratado já no primeiro semestre, o Brasil poderá iniciar a aplicação do acordo de forma provisória sem precisar aguardar a ratificação dos parlamentos dos demais países do Mercosul. Isso é possível porque o texto já foi formalmente assinado em janeiro e, segundo especialistas, bastaria que um dos países do bloco conclua a ratificação para que efeitos comecem a valer entre os países que tiverem aprovado o documento.
Desafios no processo de ratificação
Embora o acordo tenha sido assinado em uma cerimônia no Paraguai após mais de 25 anos de negociações, ele ainda enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu e tem sido alvo de ações judiciais em alguns países da União Europeia. Independentemente disso, analistas destacam que a Comissão Europeia tem a possibilidade de aplicar o tratado de forma provisória mesmo enquanto o processo de ratificação segue tramitando nos parlamentos europeus.
A proposta de integração do Mercosul com a União Europeia vem sendo considerada um dos maiores acordos de livre comércio em andamento, com impactos potenciais na economia global e no comércio exterior brasileiro. Estudiosos apontam que, se implementado plenamente, o pacto poderá ampliar o acesso do Brasil a mercados internacionais, aumentar o intercâmbio de bens e serviços e influenciar cadeias produtivas em diversos setores econômicos.
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