Advogados retiraram solicitação apresentada a Nunes Marques cerca de duas horas antes, mas mantiveram a revisão criminal contra a condenação
A defesa de Bolsonaro desistiu nesta quinta-feira (24) do pedido que solicitava ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A decisão foi comunicada ao STF cerca de duas horas depois de os advogados protocolarem o pedido direcionado ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pela defesa em maio. Não foi informada a razão para a desistência.
Os advogados ressaltaram, porém, que a retirada se limita ao pedido de medida cautelar e que a revisão criminal deverá continuar tramitando normalmente.
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, DESISTIR do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente Revisão Criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicia”, afirmou a defesa.
Pedido havia sido apresentado horas antes
Mais cedo nesta quinta-feira, os advogados haviam solicitado a suspensão imediata da execução da pena de Bolsonaro até que o STF concluísse o julgamento da revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Entre os argumentos apresentados pela defesa está o questionamento sobre a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente. Os advogados sustentam que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF.
Segundo a defesa, o Regimento Interno da Corte estabelece que compete ao plenário processar e julgar o presidente da República por crimes comuns. Os advogados reconhecem que não há previsão expressa sobre qual órgão deve julgar um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o mandato, mas argumentam que, diante dessa lacuna, o processo deveria ter sido submetido ao plenário.
Defesa também questiona acesso às provas
Outro ponto retomado na revisão criminal é a alegação de cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que tiveram acesso tardio e incompleto ao conjunto de provas reunido durante a investigação.
A defesa citou como comparação os recentes desdobramentos envolvendo o STF e o Caso Master, após a retirada do sigilo de informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro.
Segundo os advogados de Bolsonaro, a controvérsia sobre o acesso às provas no Caso Master reforçaria o argumento de que a defesa de uma pessoa investigada ou julgada deve ter acesso ao conjunto integral do material produzido durante a investigação, e não apenas a uma seleção dos elementos considerados relevantes.
Na revisão criminal, os advogados afirmam que situação semelhante teria ocorrido no processo contra Bolsonaro.
De acordo com a defesa, em fevereiro de 2025, Moraes autorizou o acesso dos advogados às provas “utilizadas na denúncia”, sem disponibilizar naquele momento todo o material apreendido ao longo da investigação.
Com a desistência apresentada nesta quinta-feira, o pedido específico para suspender imediatamente a execução da pena deixa de ser analisado, enquanto a defesa solicita que a revisão criminal continue seguindo seu trâmite regular no Supremo.
Leia mais:
Defesa de Bolsonaro pede suspensão da pena ao STF
Augusto Cury propõe cinco novas zonas francas e promete preservar ZFM
Pílulas do Poder: PSD vai encolher 64% no Senado e marca o fim da velha política de centro
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
