Medida do BC traz transparência ao mercado de criptoativos e facilita a consulta de instituições autorizadas a operar no Brasil
O Banco Central (BC) começou a divulgar, nesta segunda-feira (9), uma lista de instituições que podem prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como criptomoedas. A consulta está disponível no site da autoridade monetária e permite que os cidadãos verifiquem quais empresas já estão autorizadas a atuar nesse mercado e quais solicitaram autorização para oferecer esses serviços no Brasil.
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A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência no setor de criptoativos e facilitar a identificação de prestadores de serviços que seguem as regras estabelecidas pelo regulador. Com a divulgação das informações, os consumidores passam a ter acesso a dados que ajudam a verificar a situação das empresas que atuam ou pretendem atuar nesse segmento.
Lista do Banco Central reúne empresas em processo de autorização e instituições habilitadas
A relação disponibilizada pelo Banco Central contempla dois grupos de instituições. O primeiro reúne as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) que já protocolaram pedidos de autorização para funcionar junto à autoridade monetária. Essas empresas estão identificadas por terem iniciado o processo regulatório.
O segundo grupo é formado por bancos e outras instituições financeiras que já possuem autorização do Banco Central para funcionar e comunicaram ao órgão que estão aptos a oferecer serviços relacionados a ativos virtuais.
A distinção entre as duas categorias é importante para os consumidores. A presença de uma empresa na lista de instituições que solicitaram autorização não significa que ela já tenha recebido aprovação definitiva do Banco Central. Nesse caso, a empresa aparece na relação porque apresentou o pedido e está sujeita às regras aplicáveis durante o processo de autorização.
O que são ativos virtuais e quais serviços estão incluídos?
Os ativos virtuais são representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas eletronicamente. Entre os exemplos mais conhecidos estão as criptomoedas bitcoin e ether, utilizadas em diferentes operações no mercado digital.
O segmento também abrange serviços como compra, venda, troca, transferência e custódia desses ativos. A custódia consiste na guarda ou administração de ativos digitais em nome dos clientes, sendo uma das atividades oferecidas por empresas especializadas nesse mercado.
As empresas responsáveis por esses serviços são chamadas de prestadoras de serviços de ativos virtuais. No Brasil, a atuação dessas instituições é disciplinada pela Resolução BCB nº 520/2025, que estabelece regras para o funcionamento do setor.
Banco Central prevê atualização periódica das informações
Segundo o Banco Central, as listas serão atualizadas periodicamente para acompanhar as mudanças na situação das instituições. A relação das prestadoras de serviços de ativos virtuais deverá refletir o andamento dos processos de autorização apresentados ao órgão regulador.
Já a lista de instituições financeiras será atualizada conforme o recebimento de novas comunicações sobre entidades que estejam aptas a oferecer serviços com ativos virtuais.
Com a iniciativa, o Banco Central busca ampliar o acesso da população a informações sobre o mercado de criptoativos, fortalecer a transparência e facilitar a identificação das empresas que atuam dentro das regras estabelecidas para o setor.
Onde consultar: A lista de instituições pode ser acessada no site oficial do Banco Central.
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