Medida Provisória nº 1.400 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9); iniciativa beneficia cerca de 15 milhões de famílias em todo o Brasil
O Governo Federal oficializou a prorrogação da vigência do Auxílio Gás do Povo até o dia 19 de novembro de 2031. A decisão foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU). A medida garante a continuidade da Lei nº 14.237, originalmente sancionada em 2021, ampliando a segurança de atendimento para os lares beneficiados.
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A prorrogação assegura a continuidade do programa social, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas. A iniciativa tem como objetivo reduzir os impactos da pobreza energética e ampliar o acesso ao gás de cozinha para a população de baixa renda.
Auxílio Gás do Povo busca reduzir despesas das famílias
A continuidade do programa considera o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no preparo dos alimentos, sobre o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social. O custo do botijão representa uma despesa importante para esses brasileiros, especialmente diante das limitações de renda.
Com a manutenção do benefício, o Governo Federal busca contribuir para que as famílias atendidas tenham melhores condições de acesso ao gás de cozinha. A política também está relacionada ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, garantindo melhores condições para o preparo das refeições.
Medida Provisória altera prazo de vigência da lei
A Medida Provisória nº 1.400 altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, responsável pela instituição do Auxílio Gás. Com a mudança, a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031.
O texto estabelece ainda que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa.
A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União.
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