Recursos serão administrados pelo BNDES por meio do programa Move Brasil, que prevê financiamento para a compra de veículos novos com critérios de sustentabilidade
O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas. Os recursos fazem parte do programa Move Brasil e serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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A autorização foi formalizada por meio de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).
O documento permite a assinatura de um termo aditivo com o BNDES para viabilizar a gestão dos recursos destinados à concessão de crédito aos profissionais do transporte individual de passageiros.
A medida tem como fundamento a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, e prevê financiamentos reembolsáveis para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Autorização para financiamento passou por análise técnica
Antes da liberação, a proposta recebeu manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os órgãos avaliaram a documentação e atestaram o cumprimento dos requisitos legais necessários para a contratação.
Com a autorização, o governo avança na estruturação das linhas de crédito que serão disponibilizadas aos profissionais contemplados pelo programa.
Move Brasil estabelece critérios para motoristas de aplicativos e taxistas
O Move Aplicativos integra o programa Move Brasil e estabelece condições específicas para os profissionais interessados em obter financiamento.
No caso dos taxistas, será necessário comprovar registro, atividade profissional e regularidade fiscal.
Já os motoristas de aplicativos deverão ter cadastro ativo na plataforma há pelo menos um ano e comprovar a realização de, no mínimo, 100 corridas durante esse período.
As montadoras que participarem da iniciativa também precisarão cumprir exigências estabelecidas pelo governo. Entre elas está a condição de que os veículos comercializados pelo programa tenham preços abaixo dos valores de referência da tabela.
Governo espera comercializar pelo menos 200 mil veículos
A expectativa do governo federal é que a iniciativa impulsione a renovação da frota utilizada no transporte individual de passageiros e possibilite a comercialização de, pelo menos, 200 mil automóveis.
Com a oferta de até R$ 30 bilhões em crédito, o programa busca ampliar o acesso dos motoristas a veículos novos, estabelecendo critérios para a concessão dos financiamentos e para a participação das montadoras.
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