Projeto aprovado autoriza presidente a legislar por 90 dias sem aval do Congresso em medidas de segurança; acordo com o Equador prevê cooperação contra o crime transnacional e os efeitos do El Niño
O Senado do Peru aprovou um projeto de lei que amplia os poderes da presidente Keiko Fujimori para adotar medidas de combate ao crime organizado durante 90 dias, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. A proposta também abrange ações de segurança cidadã e medidas relacionadas aos efeitos do fenômeno climático El Niño.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu novas atribuições durante a votação em plenário do Senado, realizada em uma quarta-feira (11). A proposta foi aprovada por 35 votos favoráveis, 18 contrários e seis abstenções.
As mudanças ampliam os instrumentos legais disponíveis ao governo peruano para enfrentar organizações criminosas, com alterações nas normas penais e penitenciárias e a previsão de maior participação das Forças Armadas em ações de segurança pública.
Forças Armadas poderão atuar em situações de risco
Entre as medidas incorporadas ao projeto está a autorização para que as Forças Armadas intervenham quando a situação superar a capacidade operacional da Polícia Nacional ou quando houver risco de isso acontecer.
A proposta também prevê a criação de um cadastro de organizações criminosas que utilizem métodos semelhantes aos empregados por grupos terroristas. Essas organizações poderão ser submetidas a técnicas especiais de investigação, medidas de controle sobre bens e ativos e regras específicas de execução penal, mesmo sem classificação formal como organizações terroristas.
O texto estabelece ainda mudanças nas regras de conversão de penas e na concessão de benefícios penitenciários, além de medidas para reforçar a segurança dentro das prisões.
Outra possibilidade prevista é a utilização de instalações militares para abrigar determinados presos considerados de baixa periculosidade ou condenados por crimes de menor gravidade.
Projeto prevê bloqueio de celulares e reforço migratório
As medidas aprovadas também incluem mecanismos para identificar, rastrear e bloquear celulares e linhas telefônicas utilizados ilegalmente.
O governo de Keiko Fujimori poderá, ainda, reforçar o controle migratório, com procedimentos de identificação de pessoas, verificação de documentos e fiscalização.
As iniciativas integram um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e ao fortalecimento da segurança pública no país.
Peru e Equador firmam acordo contra crime transnacional
Em outra frente de cooperação regional, os presidentes do Equador, Daniel Noboa, e do Peru, Keiko Fujimori, comprometeram-se a trabalhar conjuntamente no combate à criminalidade transfronteiriça e na prevenção dos impactos do fenômeno El Niño.
O compromisso foi anunciado na terça-feira (20), após uma reunião realizada em Lima, capital peruana. Durante o encontro, os dois governos assinaram uma série de acordos econômicos e comerciais para fortalecer a integração entre os países.
A aproximação ocorre após um histórico de conflitos territoriais entre as duas nações, que travaram uma breve guerra em meados da década de 1990.
Após a reunião, Noboa destacou a necessidade de ampliar a cooperação em segurança e ressaltou a retomada de ações militares coordenadas na fronteira comum.
“Hoje, a realidade exige de nós decisões firmes e uma cooperação muito mais forte em matéria de segurança para combater com a contundência necessária a criminalidade transnacional”, afirmou o presidente equatoriano.
Equador e Peru também aderiram, neste ano, a uma coalizão patrocinada pelos Estados Unidos com o objetivo de combater cartéis de drogas e organizações criminosas transnacionais na região.
El Niño entra na agenda de cooperação regional
Além da segurança pública, os efeitos do El Niño estão entre as preocupações compartilhadas pelos dois governos.
O fenômeno climático ocorre quando as águas superficiais do oceano Pacífico ficam mais quentes do que o normal, especialmente na região equatorial. Essa alteração pode modificar os padrões climáticos, provocando chuvas intensas em algumas áreas e períodos de seca em outras, com consequências em diferentes partes do planeta.
Durante o encontro no Palácio do Governo, em Lima, Keiko Fujimori ressaltou a importância da atuação conjunta para enfrentar os desafios de segurança e as possíveis consequências climáticas.
“São desafios enormes e, se somarmos a isso o fenômeno El Niño, acredito que agora, mais do que nunca, somos obrigados a trabalhar juntos e em equipe”, declarou a presidente peruana.
Combate à mineração ilegal também está entre os acordos
Outro ponto destacado pela Presidência peruana foi o fortalecimento das ações contra a mineração ilegal, especialmente a extração de ouro na região de fronteira entre os dois países.
A atividade tem registrado crescimento em um momento de valorização do metal no mercado internacional, o que amplia a preocupação das autoridades com a exploração ilegal de recursos naturais e a atuação de grupos criminosos.
Os acordos entre Peru e Equador buscam, portanto, ampliar a cooperação em diferentes áreas, reunindo iniciativas de segurança, integração econômica, proteção ambiental e prevenção dos impactos climáticos.
Leia mais:
Entenda o que é o ‘Escudo das Américas’ de Trump, que mira PCC e CV
Lula defende soberania na ONU e diz que Brasil ‘não cabe no quintal de ninguém’
Redes de TV dos EUA suspendem cobertura da Casa Branca após veto de Trump à imprensa
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
