Ação civil pública solicita retratação, curso sobre combate à discriminação e medidas para impedir novas publicações transfóbicas; deputada eleita nega intenção de discriminar
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) por uma publicação considerada transfóbica contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O órgão pede indenização de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de retratação pública e participação em um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.
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A ação foi apresentada na terça-feira (20) pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e envolve uma publicação feita por Campopiano na rede social X, antigo Twitter, em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições de 2026.
Na postagem, a parlamentar eleita se referiu a Erika Hilton, que é uma mulher trans, como “homem biológico” ao comparar o desempenho eleitoral das duas.
Campopiano recebeu 1.956.238 votos e foi a deputada estadual mais votada de São Paulo. Erika Hilton, por sua vez, foi reeleita deputada federal com 1.596.472 votos.
MP-SP aponta transfobia e violência política de gênero
Segundo o Ministério Público, a declaração ultrapassou os limites da liberdade de expressão e representou uma tentativa de deslegitimar a identidade de gênero de Erika Hilton.
A Promotoria argumenta que os efeitos da publicação não se restringiram à deputada federal, mas também atingiram coletivamente mulheres trans, ao reforçar preconceitos e estereótipos relacionados à identidade de gênero.
O órgão também sustenta que a imunidade parlamentar não deve proteger manifestações discriminatórias de caráter pessoal que não tenham relação com o exercício do mandato. Na avaliação do Ministério Público, o episódio pode configurar violência política de gênero.
Ação pede retratação pública e curso contra discriminação
Além da indenização de pelo menos R$ 100 mil por danos morais coletivos, o Ministério Público solicita que Eduarda Campopiano publique uma retratação em veículos de ampla circulação.
A ação também pede que a deputada estadual eleita participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. Outro pedido é que ela seja impedida de realizar novas publicações transfóbicas, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O Ministério Público solicitou ainda que a plataforma X preserve os registros da publicação questionada, para que possam ser utilizados no processo judicial.
As medidas foram apresentadas à Justiça e ainda dependem de análise judicial.
Eduarda Campopiano nega intenção de discriminar
O caso chegou ao Ministério Público após uma representação apresentada por Sofia Favero (PSOL-SP), também deputada estadual eleita. Ela solicitou a apuração de possível transfobia contra Erika Hilton.
Em manifestação divulgada em 6 de outubro, Campopiano classificou a publicação como uma provocação no contexto do debate político nas redes sociais. A parlamentar eleita negou que tivesse a intenção de promover discriminação, violência ou hostilidade.
Atualmente vereadora de Praia Grande, no litoral paulista, Campopiano foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026.
Processo ainda será analisado pela Justiça
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo ainda será analisada pela Justiça. Até o momento, não há condenação contra Eduarda Campopiano relacionada ao caso.
Os pedidos de indenização, retratação e demais medidas representam as solicitações do órgão ministerial e ainda dependem de decisão judicial.
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