Decisão determina tratamento igualitário para Lula e Flávio Bolsonaro nas plataformas digitais e prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República. A decisão foi tomada na quinta-feira (15), após denúncias da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre possíveis diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial (IA) da empresa.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
A determinação estabelece que a plataforma não pode reduzir o alcance de publicações, impedir recomendações de conteúdo ou limitar os resultados das buscas realizadas pelos usuários de maneira que prejudique uma das candidaturas. O objetivo é garantir tratamento igualitário entre Lula e Flávio Bolsonaro.
Campanha de Lula denunciou diferenças em ferramenta de IA
A decisão do TSE ocorreu após a campanha de Lula informar ao tribunal que os comandos utilizados para gerar imagens por inteligência artificial nas ferramentas da Meta não permitiam criar conteúdos relacionados ao candidato petista.
Segundo a denúncia, enquanto a geração de imagens de Lula estaria bloqueada, a ferramenta permitia criar conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro.
Ao analisar o caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que, “ao menos em exame preliminar”, a ferramenta da empresa apresentou falhas. O magistrado, no entanto, ressaltou que não existem provas de que os problemas tenham sido provocados deliberadamente.
Meta pode pagar multa diária de R$ 500 mil
Na decisão, Bellizze determinou que a Meta cumpra as regras de tratamento igualitário entre as candidaturas. Caso a empresa descumpra a ordem judicial, poderá ser aplicada multa diária de R$ 500 mil.
O ministro também destacou que as medidas não têm como objetivo interferir no conteúdo das opiniões expressas pelos usuários nas plataformas digitais.
A determinação deve ser aplicada de forma equivalente às duas candidaturas, tanto à de Lula quanto à de Flávio Bolsonaro, sem favorecer ou prejudicar qualquer um dos concorrentes.
Empresa anunciou medidas sobre recomendações de candidatos
Após as denúncias, a Meta informou que a recomendação de candidatos foi proibida em suas ferramentas e que adotou novas medidas para restringir esse tipo de recomendação.
A decisão do TSE ocorre em meio a questionamentos sobre o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e dos mecanismos de distribuição de conteúdo nas redes sociais durante o período eleitoral.
Com a determinação, a empresa deverá observar a igualdade de tratamento entre os candidatos nas funcionalidades abrangidas pela ordem judicial, sob pena de sanção financeira.
Leia mais:
Nunes Marques suspende decisão que liberou canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp
WhatsApp ganha força nas eleições e amplia risco de fake news
Nunes Marques suspende decisão que liberou canal ‘Exército do Lula’ no WhatsApp
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
