Presidente do TSE determina que canal fique fora do ar até regularização do registro na Justiça Eleitoral; decisão reacende divergências internas na Corte durante o segundo turno
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Com a nova determinação, o canal deverá permanecer fora do ar até que sua situação seja regularizada perante a Justiça Eleitoral.
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A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL) e suspende o trecho da determinação de Cueva que permitia o restabelecimento do canal, incluindo a publicação de novas mensagens e a entrada de seguidores. O caso provocou divergências entre integrantes do TSE e intensificou a tensão na Corte durante a reta final do segundo turno das eleições.
Canal só poderá voltar após regularização no TSE
Em uma decisão anterior, Nunes Marques havia determinado que o canal fosse registrado na Justiça Eleitoral, mas não havia estabelecido expressamente que ele deveria permanecer indisponível até o cumprimento da exigência.
Na nova decisão, o presidente do TSE tornou explícita essa condição. Nos casos em que se aplica a regra mencionada pelo ministro, a retomada do funcionamento também deverá respeitar um intervalo de 48 horas após o registro.
Depois que a regularização for comunicada à Justiça Eleitoral, comprovada no processo e cumprido o prazo aplicável, a Presidência do TSE notificará a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, para restabelecer o envio de atualizações e permitir novamente a entrada de seguidores.
Nunes Marques também reconheceu que o canal vinha sendo utilizado para propaganda eleitoral sem que seu endereço tivesse sido informado à Justiça Eleitoral. Segundo o ministro, essa irregularidade constitui fundamento independente para impedir o uso eleitoral do espaço até a regularização, mesmo sem uma conclusão definitiva sobre a eventual ilicitude das publicações analisadas.
Nunes Marques questiona competência do corregedor
Ao suspender a decisão de Cueva, Nunes Marques argumentou que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral ultrapassou os limites de sua competência ao suspender um ato administrativo da Presidência do TSE.
Segundo o presidente da Corte, a Corregedoria pode conduzir investigações eleitorais relacionadas ao caso, mas não tem atribuição para rever uma decisão administrativa da Presidência tomada no âmbito de um procedimento de supervisão das plataformas digitais.
A nova determinação também altera o encaminhamento do processo. Cueva havia determinado que o funcionamento do canal fosse submetido ao plenário do TSE, mas, com a decisão de Nunes Marques, a questão não deverá mais ser levada aos demais ministros para essa finalidade.
O presidente do tribunal manteve, entretanto, a proibição de que os responsáveis pelo canal reproduzam conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Análise do TSE não identificou reprodução de conteúdos já considerados ilícitos
A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações disponibilizadas entre os dias 2 e 11 de outubro. De acordo com o levantamento, não foram identificadas reproduções das afirmações que já haviam sido examinadas pelo tribunal.
A decisão, contudo, ressalva que a análise não abrangeu integralmente todos os vídeos e áudios publicados no canal. O documento também registra que conteúdos foram apagados ou editados durante o período analisado.
Dessa forma, a ausência de reprodução das afirmações examinadas não afastou a irregularidade relacionada à falta de registro do canal na Justiça Eleitoral, que passou a sustentar, de forma autônoma, a restrição ao seu funcionamento.
A decisão estabelece ainda que uma eventual responsabilização pelo uso irregular do canal será apurada em procedimento próprio. A investigação poderá alcançar o administrador do espaço, a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro, conforme as circunstâncias apuradas.
Meta deverá monitorar canais públicos de grande alcance
A decisão de Nunes Marques também determina que a Meta realize, durante o período eleitoral, o acompanhamento proativo do canal “Exército do Lula” e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas ou identificados no processo.
A empresa deverá retirar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes àqueles já atingidos por ordens de remoção em vigor e das quais tenha conhecimento. A aplicação da medida deverá considerar o contexto das publicações e não poderá alcançar comunicações privadas.
Em até 24 horas após ser notificada, a Meta deverá informar ao TSE quais providências iniciais foram adotadas, quais mecanismos serão utilizados para identificar reproduções de conteúdos, como funcionará a revisão para evitar remoções indevidas e quais limitações técnicas eventualmente existirem.
Por volta das 11h30 desta terça-feira, o canal apresentava situações diferentes entre os usuários. Para alguns, aparecia a mensagem “canal fechado neste país: Brasil”. Para outros, o espaço permanecia acessível, com avisos de que poderia sair do ar em breve.
Reunião com representantes de Lula e Flávio Bolsonaro
Em meio à disputa judicial, Nunes Marques marcou uma reunião com representantes das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro para a tarde desta terça-feira, com previsão de início às 15h30.
A intenção do presidente do TSE era buscar um entendimento entre as partes e encerrar a sequência de decisões liminares envolvendo o funcionamento do canal e a atuação da Justiça Eleitoral.
O impasse começou quando Nunes Marques determinou a retirada do “Exército do Lula” do ar. Posteriormente, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva revogou essa decisão e autorizou o restabelecimento do canal, provocando uma reação pouco usual dentro da Corte.
O grupo de WhatsApp foi criado pelo deputado federal André Janones e passou a ser alvo de questionamentos no contexto da disputa eleitoral.
Decisões provocam divergências internas no TSE
A atuação de Nunes Marques gerou insatisfação entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo relatos atribuídos a ministros da Corte, havia preocupação com a possibilidade de o tribunal enfrentar uma crise institucional justamente na etapa final do segundo turno.
Parte das críticas se concentrou no entendimento de que o presidente do TSE não deveria ter determinado a retirada do canal por meio de um procedimento administrativo sem demonstrar que o grupo estava efetivamente divulgando notícias falsas contra Flávio Bolsonaro.
A decisão posterior de Cueva, que derrubou a liminar de Nunes Marques, ampliou o desconforto interno por representar um confronto incomum entre o presidente do tribunal e o corregedor responsável pelo caso.
Nos bastidores, integrantes da Corte avaliavam que a Justiça Eleitoral havia atravessado o primeiro turno sem grandes turbulências e sem que se concretizasse a principal preocupação relacionada a possíveis ataques às urnas eletrônicas. A disputa em torno do canal, porém, abriu uma nova frente de tensão institucional durante o segundo turno.
A reunião prevista para esta terça-feira busca construir uma solução para o impasse. Até que as exigências de registro sejam cumpridas e os procedimentos determinados pelo TSE sejam observados, o canal “Exército do Lula” deverá permanecer fora do ar, conforme a decisão de Nunes Marques.
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