Nunes Marques determinou a remoção do conteúdo em até 24 horas e proibiu nova divulgação do vídeo; decisão liminar ainda será analisada pelo plenário do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire das redes sociais um vídeo no qual o candidato sugere que a Justiça Eleitoral poderia cometer uma “falcatrua”. A decisão é liminar e deverá ser submetida ao plenário da Corte para análise.
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A determinação estabelece prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo e também impede que o mesmo vídeo seja republicado.
A declaração de Lula ocorreu durante um comício realizado em 9 de setembro, em Teresina, no Piauí. Na ocasião, o presidente afirmou:
“Que não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua, porque a gente sabe o que eles são capazes”.
A decisão foi tomada após ação apresentada pela campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que questionou o conteúdo divulgado pelo petista, pelo candidato a vice Geraldo Alckmin e pela coligação Brasil Pronto pra Mais.
Ministro aponta insinuação sem provas contra Justiça Eleitoral
Ao analisar o caso, Nunes Marques considerou que a manifestação ultrapassou os limites da crítica institucional ao levantar suspeitas sobre a atuação da Justiça Eleitoral sem apresentar elementos que sustentassem a acusação.
Segundo o ministro, a declaração poderia provocar dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral, incluindo as etapas de votação, apuração e totalização dos votos.
Na decisão, Nunes Marques classificou a manifestação como de caráter “depreciativo e enganoso” e afirmou que a manutenção do conteúdo próximo à eleição poderia gerar insegurança em relação à lisura do pleito.
O ministro também afirmou que o discurso poderia estimular a população contra a Justiça Eleitoral, instituição que destacou como parte fundamental do sistema democrático.
Outras publicações foram mantidas
Apesar de determinar a retirada do vídeo com a declaração sobre a Justiça Eleitoral, Nunes Marques negou o pedido para remover outras publicações divulgadas no Instagram, TikTok e YouTube Shorts.
Segundo a decisão, esses conteúdos não reproduziam a declaração considerada irregular e, por isso, não foram alcançados pela ordem de remoção.
Além da retirada do vídeo, a campanha ficou proibida de republicar o mesmo conteúdo.
Painéis de comício também foram alvo da decisão
A estrutura utilizada durante o comício também foi questionada na ação apresentada pela campanha adversária.
Nunes Marques entendeu que os grandes painéis eletrônicos instalados no evento produziram efeito visual semelhante ao de um outdoor, formato cuja utilização é vedada pela legislação eleitoral.
Com isso, o ministro determinou que a campanha não volte a utilizar equipamentos que produzam efeito equivalente.
Outro ponto levantado pela campanha de Flávio Bolsonaro foi a exibição do nome de Lula nos painéis sem a identificação simultânea do candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin.
A legislação eleitoral estabelece que, nas propagandas de candidaturas majoritárias, o nome do candidato a vice deve aparecer de maneira clara e em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
A decisão de Nunes Marques tem caráter provisório e ainda deverá ser submetida ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
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