Medida do governo Trump ameaça operações do tribunal e amplia tensão com aliados europeus. Ex-juíza Navi Pillay, vencedora do Nobel da Paz de 2026, alerta para ataques à justiça internacional.
O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão ocorreu poucas horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da instituição, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
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As medidas representam uma escalada na ofensiva de Washington contra o tribunal, responsável por julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Diferentemente das restrições anteriores, direcionadas a magistrados e promotores, as novas sanções atingem a própria instituição e podem comprometer serviços essenciais para seu funcionamento.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou a decisão afirmando que o governo Trump não aceitará que cidadãos dos Estados Unidos sejam processados pelo TPI. Segundo ele, as restrições buscam impedir transações financeiras com o tribunal e reduzir sua capacidade operacional.
Na prática, as sanções podem afetar contratos com bancos, seguradoras e empresas de tecnologia que prestam serviços à instituição. Companhias norte-americanas terão um período de transição para encerrar determinadas operações com o tribunal.
Tribunal rejeita sanções e promete manter investigações
A decisão foi condenada pela vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, que classificou as restrições como uma tentativa de enfraquecer a justiça internacional.
Em declaração à agência Reuters, Khan afirmou que as sanções ameaçam o Estado de Direito e a independência de instituições judiciais internacionais. Apesar das pressões, assegurou que o tribunal continuará conduzindo suas investigações e processos.
A presidente do TPI, Tomoko Akane, também defendeu a continuidade das atividades da corte e pediu apoio da comunidade internacional para preservar sua independência.
A nova ofensiva norte-americana provocou reações de governos europeus, incluindo Alemanha, França e Reino Unido, que manifestaram apoio à instituição.
Mandados contra autoridades de Israel estão no centro da disputa
As relações entre Washington e o Tribunal Penal Internacional se deterioraram em meio às investigações envolvendo autoridades de Israel, um dos principais aliados dos Estados Unidos.
Entre os episódios de maior tensão está a emissão de mandados de prisão contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, por acusações relacionadas à guerra na Faixa de Gaza.
O governo norte-americano também se opôs a investigações anteriores do TPI sobre possíveis crimes cometidos por militares dos Estados Unidos no Afeganistão. Essa investigação já foi encerrada.
A resistência de Washington à atuação do tribunal não começou no atual mandato. Durante sua primeira passagem pela Casa Branca, Trump também estabeleceu sanções contra integrantes da instituição. As restrições foram posteriormente revogadas pelo governo de Joe Biden, mas retomadas após o retorno de Trump à Presidência, em janeiro de 2025.
Criado em 2002 e sediado em Haia, na Holanda, o Tribunal Penal Internacional reúne 125 Estados-membros. Os Estados Unidos não integram a instituição, assim como a Turquia, embora ambos sejam integrantes da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Nobel da Paz reconhece trajetória de Navi Pillay
O anúncio das sanções coincidiu com a escolha de Navi Pillay para o Prêmio Nobel da Paz de 2026. Aos 85 anos, a jurista sul-africana foi reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento da justiça internacional.
Pillay integrou o Tribunal Penal Internacional entre 2003 e 2008 e também atuou como alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Ao justificar a premiação, o Comitê Norueguês do Nobel destacou a importância da responsabilização por crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade, especialmente em um cenário de crescente pressão política sobre instituições internacionais.
Após receber a notícia da premiação, durante um evento em Nuremberg, na Alemanha, Pillay alertou para os riscos representados pelos ataques à ordem jurídica internacional.
Segundo a jurista, o enfraquecimento dos tribunais e das normas internacionais pode favorecer um cenário no qual o poder político se sobreponha à justiça, comprometendo a responsabilização por violações de direitos humanos.
A vencedora defendeu a união de governos e instituições em torno da independência judicial e do respeito ao Estado de Direito.
O Nobel da Paz será entregue oficialmente em 10 de dezembro, em Oslo, na Noruega.
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