Ex-deputado federal é considerado procurado pelas autoridades brasileiras após decisão do STF que determinou o início do cumprimento de pena de quatro anos e dois meses de prisão
A Polícia Federal (PF) avalia solicitar a extradição de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos para que o ex-deputado federal cumpra a pena imposta pela Justiça brasileira. A medida passou a ser considerada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, na quinta-feira (8), o início da execução da condenação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Eduardo mora nos Estados Unidos desde o início do ano passado e, diante da decisão judicial, passou a ser considerado procurado pelas autoridades brasileiras. A situação ainda não é tecnicamente classificada como fuga, uma vez que ele pode se apresentar voluntariamente à Justiça no Brasil.
Eduardo Bolsonaro é considerado procurado pela Justiça
A Polícia Federal avalia as medidas necessárias para viabilizar o cumprimento da decisão judicial. Entre as possibilidades está o pedido de extradição às autoridades norte-americanas.
A utilização da difusão vermelha da Interpol, mecanismo internacional de localização e solicitação de prisão provisória de pessoas procuradas, também depende das circunstâncias do caso. Segundo as informações divulgadas, a PF aciona esse recurso em situações nas quais o paradeiro do procurado é desconhecido.
Caso Eduardo não se apresente para cumprir a pena, sua condição poderá passar a ser tratada como a de foragido da Justiça.
Qual é a pena imposta a Eduardo Bolsonaro?
O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo, praticado de forma continuada.
Além da pena de prisão, a decisão estabeleceu o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos. O valor total informado é de R$ 162 mil.
Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro durante o período da condenação, além do cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.
Green card pode dificultar extradição de Eduardo Bolsonaro
A permanência de Eduardo nos Estados Unidos é um dos fatores considerados na avaliação das medidas para viabilizar seu retorno ao Brasil. Em julho deste ano, o governo norte-americano concedeu ao ex-deputado um green card, documento que garante residência permanente no país.
O pedido de residência permanente havia sido apresentado às autoridades norte-americanas há mais de um ano. Antes da concessão, Eduardo vivia no Texas com autorização temporária de permanência.
O green card permite que estrangeiros residam e trabalhem legalmente nos Estados Unidos por prazo indeterminado, desde que respeitem as regras da legislação migratória local. A condição migratória do ex-deputado pode tornar o processo de extradição mais complexo, mas não significa, por si só, que um eventual pedido brasileiro seja automaticamente impedido.
Eduardo Bolsonaro atuava como interlocutor nos Estados Unidos
Desde que deixou o Brasil, Eduardo passou a atuar como interlocutor entre integrantes da família Bolsonaro e autoridades norte-americanas.
Segundo o STF, o ex-deputado utilizou sua influência nos Estados Unidos para tentar interferir no processo que levou à condenação de Jair Bolsonaro. Eduardo, por sua vez, afirmou que deixou o país após sofrer o que considera perseguição política.
A eventual extradição é uma das alternativas que a Justiça brasileira poderá avaliar para assegurar o cumprimento da pena, considerando os procedimentos legais e as condições diplomáticas envolvidas.
Ex-deputado critica decisão de Alexandre de Moraes
Em nota, Eduardo Bolsonaro criticou a determinação do ministro Alexandre de Moraes e classificou a decisão como arbitrária. O ex-parlamentar afirmou que a medida provoca instabilidade política e questionou o momento em que foi tomada, durante o período eleitoral.
“Mais uma vez tumultua o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua”, declarou Eduardo, ao se referir à atuação de Moraes.
Segundo ele, o efeito prático da decisão seria aumentar a tensão política no país sem necessidade.
A avaliação da Polícia Federal sobre um possível pedido de extradição deverá considerar os procedimentos jurídicos aplicáveis e a cooperação entre Brasil e Estados Unidos. Até que haja uma definição sobre as medidas a serem adotadas, o caso permanece sujeito aos desdobramentos judiciais e diplomáticos.
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