Nova regra permite que trabalhadores solicitem o benefício até 90 dias após o início do defeso, facilitando o acesso de quem vive em regiões afastadas.
Os pescadores e pescadoras artesanais terão mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso, benefício destinado aos trabalhadores que ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de reprodução das espécies.
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A ampliação do prazo foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (8). Com a mudança, os pedidos poderão ser apresentados a partir de 30 dias antes até 90 dias depois do início do período de defeso.
A medida pretende facilitar o acesso ao benefício, principalmente para pescadores que vivem em comunidades ribeirinhas e localidades afastadas dos centros urbanos, onde as dificuldades de conexão à internet e de deslocamento podem comprometer o cumprimento dos prazos.
Mudança beneficia pescadores de regiões isoladas
A ampliação do período para apresentação dos requerimentos considera as dificuldades enfrentadas por trabalhadores da pesca artesanal, especialmente em regiões como a Amazônia, onde muitas comunidades dependem do transporte fluvial e possuem acesso limitado aos serviços digitais.
Com mais tempo para realizar a solicitação, os pescadores poderão organizar a documentação necessária e buscar atendimento sem a pressão de um prazo mais restrito.
Apesar da alteração, o governo federal manteve os critérios legais para a concessão do Seguro-Defeso. O valor do benefício e a quantidade de parcelas também permanecem inalterados.
Como solicitar o Seguro-Defeso
Os requerimentos devem ser realizados pelos canais digitais disponibilizados pelo governo federal, por meio do Portal Emprega Brasil ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Desde novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável pela gestão e concessão do benefício.
A transferência das atribuições foi acompanhada de mudanças nos procedimentos administrativos, com o objetivo de reforçar a fiscalização, prevenir fraudes e assegurar que os pagamentos sejam destinados aos trabalhadores que cumpram os requisitos estabelecidos pela legislação.
O Seguro-Defeso funciona como uma proteção de renda para pescadores artesanais durante o período em que a pesca de determinadas espécies é temporariamente proibida para garantir sua reprodução e a preservação dos estoques pesqueiros.
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