Flávio Bolsonaro quer rever funções do Ibama e Funai

Plano de governo promete zerar o desmatamento ilegal até 2029, reduzir a burocracia ambiental e ampliar a exploração de recursos naturais no Brasil.

O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), pretende revisar a atuação de órgãos ambientais federais, como o Ibama, a Funai e o ICMBio, sob o argumento de eliminar sobreposições de competências e tornar os processos de fiscalização e licenciamento mais eficientes. A proposta integra seu programa de governo, que também prevê o fim do desmatamento ilegal até 2029.

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Segundo reportagem publicada pela revista Veja, o plano combina medidas de preservação ambiental com incentivos à exploração econômica de recursos naturais. Entre as propostas estão o uso de inteligência artificial para identificar crimes ambientais, a ampliação do mercado de carbono e a simplificação das exigências para projetos de mineração, petróleo e gás.

A estratégia busca apresentar uma nova abordagem ambiental em relação ao governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, período marcado pelo crescimento do desmatamento na Amazônia e por questionamentos sobre a capacidade de fiscalização dos órgãos federais.

Revisão das atribuições dos órgãos ambientais

Uma das principais propostas de Flávio Bolsonaro é reorganizar procedimentos administrativos envolvendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A campanha argumenta que existem sobreposições de responsabilidades entre instituições federais que podem dificultar a execução de projetos e aumentar a burocracia.

O programa, entretanto, não detalha quais competências seriam modificadas, nem esclarece como a reorganização afetaria a fiscalização ambiental, a proteção das terras indígenas e a administração das unidades de conservação.

Atualmente, os três órgãos possuem atribuições distintas. O Ibama atua principalmente na fiscalização e no licenciamento ambiental federal, enquanto a Funai desenvolve ações de proteção e promoção dos direitos indígenas. O ICMBio é responsável pela gestão das unidades de conservação federais.

A eventual revisão dessas competências dependeria das medidas administrativas e legais adotadas por um futuro governo.

Desmatamento ilegal zero até 2029

Outra promessa central do candidato é eliminar o desmatamento ilegal até 2029, utilizando ferramentas tecnológicas para identificar e combater crimes ambientais.

O plano prevê a integração de informações fundiárias e ambientais, monitoramento por satélite e uso de inteligência artificial para localizar atividades como grilagem de terras públicas, queimadas criminosas e derrubada irregular de vegetação.

A proposta também estabelece que produtores rurais em situação regular não deverão enfrentar novas exigências ou custos decorrentes das medidas de fiscalização.

Apesar da meta, existe uma distinção importante: o compromisso é com o fim do desmatamento ilegal, e não com a eliminação de toda supressão de vegetação nativa. Dessa forma, o desmatamento autorizado pela legislação continuaria permitido.

Segundo análise mencionada pela Veja, o Observatório do Clima identificou a ausência de metas específicas de redução das emissões de gases de efeito estufa e de compromissos detalhados relacionados à adaptação às mudanças climáticas.

Histórico do governo Bolsonaro levanta questionamentos

O programa ambiental de Flávio Bolsonaro também é analisado à luz dos resultados registrados durante a gestão de seu pai.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o desmatamento na Amazônia Legal chegou a 13.038 quilômetros quadrados em 2021, resultado 73% superior ao registrado em 2018.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas na governança da política ambiental federal, redução da capacidade de fiscalização do Ibama e diminuição da aplicação de sanções administrativas durante o governo Bolsonaro.

Os apontamentos levantam dúvidas sobre como a proposta de ampliar o monitoramento tecnológico seria acompanhada pelo fortalecimento das estruturas responsáveis por investigar, autuar e responsabilizar infratores.

Embora o programa de Flávio destaque o uso de satélites e inteligência artificial, não apresenta o mesmo nível de detalhamento sobre investimentos em pessoal, estrutura operacional e recuperação da capacidade de fiscalização.

Licenciamento ambiental mais rápido e menos burocrático

Na área econômica, Flávio Bolsonaro defende mudanças destinadas a acelerar a autorização de empreendimentos que dependem de licenciamento ambiental.

O programa propõe simplificar procedimentos, estabelecer maior previsibilidade para investidores e reduzir o tempo necessário à análise de projetos.

Entre as medidas previstas estão modalidades de autolicenciamento e mecanismos que, em determinadas circunstâncias, poderiam permitir a emissão de licenças quando o órgão responsável não apresentar uma decisão dentro do prazo estabelecido.

A proposta atende à demanda de setores produtivos que consideram os processos atuais demorados e sujeitos a entraves administrativos.

Por outro lado, a flexibilização também suscita discussões sobre a capacidade dos órgãos públicos de avaliar riscos ambientais antes da autorização de empreendimentos de maior impacto.

Exploração de petróleo e mineração deve ser ampliada

O candidato também pretende estimular a exploração de recursos minerais considerados estratégicos para a economia brasileira.

O programa menciona substâncias como lítio, nióbio, grafite, cobre, níquel, urânio e terras raras, utilizadas em setores como tecnologia, fabricação de baterias, indústria automobilística e produção de equipamentos eletrônicos.

Além da mineração, Flávio defende o aumento da produção de petróleo e gás natural, incluindo a possibilidade de utilização do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking.

Essa técnica permite extrair petróleo e gás de determinadas formações rochosas por meio da injeção de fluidos sob alta pressão, mas é alvo de preocupações ambientais relacionadas ao consumo de água, à contaminação de recursos hídricos e a outros impactos potenciais.

A expansão dos combustíveis fósseis também coloca em discussão a compatibilidade do programa com os esforços de redução das emissões responsáveis pelo aquecimento global.

Mercado de carbono e preservação ambiental

Apesar da prioridade atribuída à exploração econômica, o plano de Flávio Bolsonaro incorpora instrumentos de incentivo à conservação ambiental.

Entre eles estão o fortalecimento do mercado regulado de carbono, o pagamento por serviços ambientais e o desenvolvimento de atividades ligadas à bioeconomia.

A proposta considera a preservação dos recursos naturais uma oportunidade para gerar receitas, atrair investimentos e estimular atividades produtivas sustentáveis.

Esse modelo busca associar a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico, criando incentivos financeiros para proprietários rurais, comunidades e empresas que contribuam para conservar a vegetação e reduzir emissões.

Entretanto, instrumentos de mercado não substituem as ações de fiscalização necessárias para impedir invasões de terras públicas, mineração clandestina e desmatamento ilegal.

O principal desafio do programa será demonstrar como a redução da burocracia e a expansão de atividades potencialmente poluidoras poderão ocorrer sem comprometer a proteção ambiental.

Com a promessa de reorganizar instituições federais e modernizar a fiscalização, Flávio Bolsonaro apresenta uma agenda que busca conciliar preservação e crescimento econômico. Ainda permanecem indefinidos, porém, os mecanismos institucionais e os recursos necessários para atingir a meta de desmatamento ilegal zero até 2029.

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