Falta de transporte gratuito e de mesários que falem línguas indígenas preocupa o Ministério Público Eleitoral; no Amazonas, pedido para atender 43 aldeias do Vale do Javari foi negado pela Justiça Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, medidas institucionais urgentes para assegurar o voto indígena no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25/10).. Entre os problemas identificados no primeiro turno estão a falta de transporte gratuito e a ausência de mesários que falem línguas indígenas. As dificuldades foram relatadas em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará.
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O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, após lideranças indígenas relatarem obstáculos que teriam dificultado o comparecimento dos eleitores às urnas. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
No documento encaminhado ao TSE, o representante do Ministério Público Eleitoral pediu apoio institucional para solucionar os problemas identificados durante a primeira etapa da votação.
“Ante o exposto, e com o propósito de afastar impedimentos ao exercício do sufrágio pelas populações indígenas, solicita-se a Vossa Excelência o apoio institucional a fim de que sejam saneadas as dificuldades verificadas durante o primeiro turno de votação”, afirmou o procurador.
Falta de transporte preocupa indígenas no Amazonas
No Amazonas, a situação envolve eleitores da Terra Indígena Vale do Javari, que ainda não têm o transporte garantido para o segundo turno.
A Justiça Eleitoral negou um pedido de transporte fluvial gratuito, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da região. A solicitação foi apresentada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), com o objetivo de viabilizar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Segundo a Justiça Eleitoral, o pedido foi protocolado pela entidade fora do prazo legal necessário para organizar a operação logística.
A decisão foi proferida pela juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, com sede em Atalaia do Norte. Na avaliação da magistrada, o pedido é pertinente e relevante, e o direito dos indígenas de votar em condições de igualdade constitui um valor constitucional. No entanto, ela considerou que a solicitação foi apresentada fora do prazo previsto para a organização do serviço.
A juíza também apontou que a Justiça Eleitoral não dispõe dos recursos necessários para custear o transporte e a alimentação dos eleitores indígenas.
Univaja aponta aumento da abstenção no primeiro turno
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari afirmou que, nas eleições anteriores, houve articulação entre a entidade e a Justiça Eleitoral para organizar a logística de transporte e permitir a participação dos indígenas na votação.
Segundo a organização, essa cooperação não ocorreu neste ano, situação que teria contribuído para uma taxa de abstenção de aproximadamente 30% a 35% entre os eleitores indígenas no primeiro turno.
A Univaja manifestou preocupação com a negativa do pedido e ressaltou que cabe ao Poder Público assegurar condições para que os povos indígenas exerçam o direito ao voto.
A falta de transporte representa um obstáculo especialmente relevante em comunidades localizadas em áreas remotas, onde o deslocamento depende de embarcações e pode exigir longas viagens pelos rios da região.
TRE-AM destaca estrutura de votação em comunidades indígenas
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou que o atendimento aos eleitores de comunidades indígenas e de difícil acesso exige planejamento logístico, cooperação entre instituições e avaliação das condições de transporte de cada município.
O tribunal afirmou manter uma política permanente de instalação de locais de votação em territórios indígenas para reduzir as distâncias percorridas pelos eleitores até as urnas.
Atualmente, o Amazonas conta com 116 locais de votação e 244 seções eleitorais em comunidades indígenas, que atendem 65.125 pessoas aptas a votar, segundo o TRE-AM.
De acordo com o tribunal, a iniciativa busca ampliar a participação política dessas populações e diminuir a necessidade de deslocamentos extensos para o exercício do voto.
A organização das eleições nessas localidades, porém, enfrenta desafios como a dispersão geográfica das comunidades, a complexidade das rotas fluviais, a estiagem e a disponibilidade limitada de embarcações.
O TRE-AM explicou que a estrutura logística precisa garantir o transporte de urnas eletrônicas, materiais eleitorais, equipamentos de transmissão, mesários e equipes de apoio, recursos necessários para o funcionamento das seções eleitorais.
Vale do Javari abriga mais de 6 mil indígenas
Localizada no oeste do Amazonas, na região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, a Terra Indígena Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com aproximadamente 8,5 milhões de hectares — área superior à do estado da Paraíba.
Homologado em 2001, o território abriga 74 aldeias, sete povos indígenas e mais de 6 mil indígenas. A região também concentra o maior número de povos indígenas isolados do mundo.
Além de sua importância ambiental e sociocultural, o Vale do Javari enfrenta ameaças relacionadas à atuação de redes de narcotráfico, ao garimpo ilegal, à biopirataria e à extração ilícita de madeira.
A região ganhou repercussão internacional em junho de 2022, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados após uma emboscada no rio Itaquaí.
Diante das dificuldades relatadas no primeiro turno e da ausência de transporte garantido para parte dos eleitores no Amazonas, o pedido do Ministério Público Eleitoral ao TSE busca promover condições para que as populações indígenas possam participar do segundo turno das eleições.
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