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INSS paga último lote do Seguro-Defeso a partir desta sexta-feira (23)

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Pagamento contempla 15.171 requerimentos de pescadores artesanais, com 55.837 parcelas e valor total de R$ 90,4 milhões

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta sexta-feira (23), o pagamento do quinto e último lote do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes. Ao todo, serão contemplados 15.171 requerimentos, correspondentes a 55.837 parcelas, com valor total programado de R$ 90,4 milhões.

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O lote marca o encerramento da participação do INSS na operacionalização regular do benefício, após mais de dez anos de atuação na recepção, análise e reconhecimento do direito ao Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal.

Pará lidera número de pagamentos do Seguro-Defeso

Entre os estados contemplados, o Pará concentra o maior número de requerimentos incluídos neste último lote, com 3.652 pedidos. Em seguida, aparecem o Espírito Santo, com 3.340, e a Bahia, com 3.008.

O Maranhão também está entre os estados com pagamentos previstos, com 1.396 requerimentos contemplados.

Os números correspondem aos pedidos incluídos nesta etapa de pagamentos do benefício.

Como consultar o pagamento do Seguro-Defeso

Os pescadores artesanais podem acompanhar a liberação das parcelas por meio da Carteira de Trabalho Digital. Na plataforma, é possível consultar a emissão das parcelas e verificar as respectivas datas de pagamento.

Outra opção é entrar em contato com a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, para obter informações sobre o benefício.

INSS encerra atuação na operacionalização do benefício

Após mais de uma década responsável pela recepção, análise e reconhecimento dos pedidos, o INSS conclui sua participação na operacionalização regular do Seguro-Defeso.

A responsabilidade pelo benefício referente aos períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025 foi transferida ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com a mudança, o INSS encerra sua atuação nesse processo, enquanto a gestão dos períodos de defeso abrangidos pela nova regra passa a ser responsabilidade do ministério.

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