Mais de 193 mil segurados têm direito aos valores referentes a ações judiciais de concessão e revisão de benefícios; Amazonas está entre os estados atendidos pelo TRF1
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,93 bilhões destinados ao pagamento do INSS referente a decisões judiciais favoráveis a aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. O montante servirá para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de setembro deste ano, contemplando 193.242 pessoas em 138.945 processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
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Esses segurados fazem parte de um grupo ainda maior de credores da União. Ao todo, o CJF autorizou a liberação de R$ 3,51 bilhões em RPVs para atender 313.181 cidadãos que venceram 243.718 ações judiciais contra diversos órgãos federais. As RPVs são atrasados quitados por meio de ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs), limitadas ao valor máximo de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260 por lote.
Saiba como consultar os valores a receber por região
O repasse dos recursos é feito diretamente pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) espalhados pelo país. Cada tribunal é responsável por efetuar os depósitos nas contas bancárias dos beneficiários de acordo com seus próprios calendários e procedimentos internos.
Nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, por exemplo, os créditos são processados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Nesses locais, a consulta pode ser realizada no portal do TRF2 mediante a inserção do CPF e de ao menos um dado complementar, como o número da requisição, do processo de origem ou do precatório.
Para efetuar a verificação no sistema do TRF correspondente à sua jurisdição, o segurado deve consultar o portal da sua região:
- TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Para realizar o acompanhamento do processo, recomenda-se ter em mãos informações como número do CPF, registro da RPV, número do processo de origem, dados da requisição ou o número do registro da OAB do advogado responsável. O direito aos valores acumulados também se estende aos herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem legalmente a sucessão ou o vínculo.
Distribuição dos recursos de pagamento do INSS por Tribunal Regional
A divisão das verbas liberadas pelo Conselho da Justiça Federal foi estruturada segundo a jurisdição de cada TRF, contemplando tanto o orçamento geral quanto o montante exclusivo destinado às causas previdenciárias e assistenciais:
- TRF da 1ª Região (Sede em Brasília/DF): Total geral de R$ 1.082.675.321,61. Das ações previdenciárias e assistenciais, foram destinados R$ 914.382.237,36 para atender 51.162 beneficiários em 42.064 processos.
- TRF da 2ª Região (Sede no Rio de Janeiro/RJ): Total geral de R$ 304.028.190,00. No segmento previdenciário e assistencial, o montante chega a R$ 217.786.994,00, beneficiando 14.649 pessoas em 9.880 processos.
- TRF da 3ª Região (Sede em São Paulo/SP): Total geral de R$ 480.420.719,46. As ações previdenciárias somam R$ 370.159.977,10, abrangendo 16.667 credores em 12.584 processos.
- TRF da 4ª Região (Sede em Porto Alegre/RS): Total geral de R$ 688.778.298,95. Para o setor previdenciário e assistencial, foram liberados R$ 588.997.516,74, contemplando 46.914 beneficiários em 32.386 processos.
- TRF da 5ª Região (Sede em Recife/PE): Total geral de R$ 617.943.171,11. O montante previdenciário atinge R$ 523.189.414,53, atendendo 42.362 pessoas em 25.066 processos.
- TRF da 6ª Região (Sede em Belo Horizonte/MG): Total geral de R$ 345.414.843,83. A fatia previdenciária e assistencial equivale a R$ 316.396.862,03, direcionada a 21.488 beneficiários em 16.965 processos.
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