Saldo mantido por apostadores caiu 31% desde 26 de setembro. Governo orienta usuários a solicitar retirada dos recursos até esta segunda-feira (5).
A movimentação das bets sofreu forte redução após as medidas adotadas pelo governo federal para encerrar as operações de apostas de quota fixa. Segundo balanço divulgado pelo governo, o volume diário movimentado pelas plataformas, que ultrapassava R$ 600 milhões, foi praticamente interrompido.
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Desde 26 de setembro, o saldo mantido pelos usuários nas plataformas caiu de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão. A redução foi de R$ 652,6 milhões, equivalente a cerca de 31%.
Os dados foram apresentados pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Segundo Durigan, a mudança ocorreu após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu as operações.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou.
Apesar da redução, ainda existem R$ 1,453 bilhão distribuídos em contas associadas a 28,65 milhões de CPFs.
Os usuários devem solicitar o saque dos valores até as 23h59 desta segunda-feira (5), último dia previsto para o funcionamento dos sites e aplicativos atingidos pela medida.
Governo identifica contas com valores elevados
Durante a fiscalização, o governo identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os casos serão analisados individualmente. Havendo indícios de irregularidades, as informações poderão ser encaminhadas aos órgãos responsáveis por investigação.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, aproximadamente 78 mil páginas de apostas já haviam sido derrubadas anteriormente.
A fiscalização também passou a alcançar as empresas responsáveis pelas plataformas e as instituições que processam os pagamentos.
Nos casos em que forem identificadas operações ilegais, contas poderão ser bloqueadas. Recursos vinculados às atividades poderão ser destinados à segurança pública após o cumprimento dos procedimentos administrativos previstos em lei.
Fiscalização sobre bets é reforçada
O governo também anunciou mudanças na estrutura destinada à fiscalização do setor.
Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor.
A Polícia Federal passou a contar ainda com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos.
A nova estrutura terá áreas dedicadas ao acompanhamento de apostas ilegais e de possíveis casos de manipulação de resultados esportivos.
Como será feita a devolução do dinheiro
Os usuários que ainda possuem valores nas plataformas devem solicitar a retirada até as 23h59 desta segunda-feira.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições bancárias os saldos que permanecerem nas contas de cada apostador.
A previsão é que a devolução dos recursos ocorra entre 9 e 14 de outubro.
Caso o pagamento não seja realizado nesse período, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos respectivos titulares.
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