Projeto aprovado na Comissão de Infraestrutura prevê recuperação e manutenção da rodovia, além de procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de determinadas obras. Proposta segue para análise da Comissão de Meio Ambiente.
A BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), foi reconhecida como uma infraestrutura crítica indispensável à segurança nacional pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.994/2023 ocorreu nesta quarta-feira (18), e a proposta agora será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente (CMA) para continuar sua tramitação.
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De autoria do deputado federal Maurício Carvalho (União-RO), o projeto recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto estabelece que o poder público deverá garantir condições adequadas de tráfego na rodovia, incluindo recuperação e manutenção do pavimento, implantação de dispositivos para a travessia segura de animais e adaptações em pontes, viadutos e outras estruturas para reduzir o risco de atropelamentos.
A classificação de infraestrutura crítica é atribuída a estruturas cuja interrupção ou destruição pode provocar impactos significativos de natureza social, ambiental, econômica, política ou relacionados à segurança nacional.
BR-319 poderá ter prioridade nos planos nacionais de desenvolvimento
Além das medidas de recuperação e manutenção, o PL 4.994/2023 determina que a BR-319 seja considerada prioritária nos planos nacionais de desenvolvimento e de aceleração econômica. A proposta também prevê que a execução das ações estabelecidas na futura legislação respeite os limites e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
Segundo o relator, senador Marcos Rogério, a rodovia se enquadra na classificação de infraestrutura crítica por representar a única ligação rodoviária de Manaus com o restante do país, além de constituir uma via de acesso terrestre ao estado de Roraima.
Durante a análise da proposta, o parlamentar destacou que as condições precárias da estrada ultrapassam os problemas relacionados ao transporte e representam um obstáculo à integração regional.
“As más condições da rodovia não implicam, portanto, somente um problema de transporte, mas uma vulnerabilidade para a segurança nacional e um obstáculo permanente à integração econômica de toda a Região Norte”, afirmou o relator.
Projeto prevê licenciamento ambiental simplificado para obras na BR-319
Outro ponto previsto no projeto trata do licenciamento ambiental de intervenções na rodovia. O texto estabelece a possibilidade de procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso para obras com pequeno ou médio potencial poluidor.
Essa modalidade permite que determinadas atividades recebam autorização mediante o cumprimento de condições e compromissos ambientais, sem a necessidade de passar por todas as etapas do licenciamento convencional.
A proposta também se relaciona às disposições da Lei 15.190, de 2025, que instituiu regras para o licenciamento ambiental no país. Pela legislação, obras consideradas estratégicas podem passar pelo procedimento de Licença Ambiental Especial (LAE), enquanto obras de caráter militar estão dispensadas do licenciamento.
Senador defende presença do Estado na região
Durante a discussão na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu que a melhoria das condições de acesso à região pode contribuir não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a preservação ambiental.
Na avaliação do parlamentar, uma infraestrutura mais adequada facilita a presença do poder público e amplia as possibilidades de atendimento às populações que vivem ao longo da rodovia.
“Quando você melhora a infraestrutura de acesso, você permite que o Estado esteja mais presente. Você permite que as pessoas que moram no local possam ter recursos para terem melhor qualidade de vida”, declarou.
Com a aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente do Senado. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de se tornar lei.
*Com informações Agência Senado
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