InícioPoderPolíticaCCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas sob efeito de...

CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas sob efeito de álcool ou drogas

Publicado em

Publicidade

Projeto aprovado pela CCJ eleva de cinco para até dez anos a pena de prisão por homicídio culposo no trânsito quando o condutor estiver sob efeito de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir. Texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas responsáveis por homicídio culposo no trânsito sob efeito de álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. A proposta eleva a punição dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão, com o objetivo de endurecer as penalidades previstas na legislação brasileira.

📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.

O texto aprovado é o Projeto de Lei (PL) 4.668/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que também estabelece penas mais rigorosas para condutores que provocarem lesões corporais graves ou gravíssimas nessas circunstâncias. A matéria foi analisada em caráter terminativo pela comissão e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.

CCJ do Senado aumenta penas para homicídio e lesões no trânsito

Além de ampliar a punição para casos de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, o projeto modifica as penas aplicadas a motoristas que causarem lesões corporais graves ou gravíssimas após o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias psicoativas.

Pela legislação atual, a pena prevista para esses casos de lesão corporal varia de dois a cinco anos de prisão. Com a alteração proposta, a punição passará a ser de três a seis anos de reclusão, caso o texto seja aprovado definitivamente e entre em vigor.

A relatora da proposta na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o endurecimento das penalidades e destacou a frequência de acidentes graves envolvendo condutores que dirigem após consumir álcool ou outras drogas.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a parlamentar em seu relatório.

Mortes no trânsito e internações reforçam debate sobre segurança viária

Na justificativa apresentada durante a análise do projeto, a senadora citou informações do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito no período mencionado no relatório. Segundo os dados apresentados pela relatora, o número de vítimas chegou a 26,1 mil.

A parlamentar também destacou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, que apontam mais de 200 mil internações relacionadas a ocorrências de trânsito no Brasil, além de 80 mil pessoas feridas.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou Dorinha.

Os números foram utilizados pela relatora para fundamentar a necessidade de ampliar as punições previstas para condutores que, sob influência de álcool ou outras substâncias, provoquem mortes ou lesões graves. A proposta busca reforçar a responsabilização penal nesses casos, sem alterar a classificação dos crimes como culposos.

Relatora rejeita previsão de prisão preventiva para crimes culposos

O projeto original, apresentado pelo senador Zequinha Marinho, também previa uma alteração no Código de Processo Penal para permitir a prisão preventiva de motoristas envolvidos em homicídios culposos ou lesões corporais graves quando estivessem sob efeito de álcool ou outras drogas.

Entretanto, a relatora Professora Dorinha Seabra considerou inadequada a inclusão dessa medida. Segundo a senadora, não seria razoável estabelecer a prisão preventiva com base em uma hipótese específica de crime culposo, caracterizado pela ausência de intenção de produzir o resultado.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

Com esse entendimento, a relatora afastou a alteração relacionada à prisão preventiva, mantendo o foco da proposta no aumento das penas de reclusão para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal grave ou gravíssima praticados por motoristas sob influência de substâncias que comprometam a direção.

Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados

A aprovação do PL 4.668/2020 ocorreu em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Isso significa que o texto não precisa, necessariamente, ser submetido à votação no plenário da Casa antes de avançar na tramitação legislativa.

Caso não seja apresentado recurso contra a decisão terminativa, a proposta será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise. O projeto ainda não é lei e, portanto, as penas atualmente previstas na legislação continuam em vigor.

Se aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, o texto ampliará as punições para motoristas que causarem mortes ou lesões graves e gravíssimas ao dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas, estabelecendo penas de até dez anos de reclusão nos casos de homicídio culposo.

Leia mais:
Senado aprova R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA
Pesquisa mostra Lula com 51% de desaprovação e 46% de aprovação
Brasil completa 1 mês de tarifaço dos EUA com apoio a empresas 

Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook

spot_img

Últimas Notícias

Feirão Negocia Manaus oferece descontos de até 100% em juros para renegociação de dívidas

A Prefeitura de Manaus realiza, de 23 a 27 de novembro, a 4ª edição...

Enem 2026: Inep divulga gabaritos oficiais e cadernos de questões

Confira os gabaritos e cadernos de questões dos dois dias de prova. Prazo para...

Bolsa Família: Caixa libera pagamento para beneficiários com NIS final de 3 a 0

Pagamento unificado e valor médio de R$ 783,63 marcam a rodada do programa social...

Senado aprova R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA

Recursos reforçam o programa Brasil Soberano, que amplia o apoio a exportadores prejudicados pelas...

Mais como este

Senado aprova R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA

Recursos reforçam o programa Brasil Soberano, que amplia o apoio a exportadores prejudicados pelas...

Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição

Relator Eduardo Braga pediu mais tempo para buscar consenso entre base e oposição em...

Lula chega às Filipinas e busca ampliar parceria do Brasil com a Asean

Presidente participa de cúpula do bloco asiático nos dias 14 e 15 de novembro....