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Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal após impasse entre governo e oposição

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Relator Eduardo Braga pediu mais tempo para buscar consenso entre base e oposição em projeto crucial para a economia; votação foi remarcada para as 16h de hoje.

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após dificuldades de entendimento entre parlamentares da base governista e da oposição.

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A votação estava prevista para ser concluída na terça-feira (17), permitindo que o texto fosse encaminhado ainda no mesmo dia à Câmara dos Deputados. No entanto, a falta de consenso sobre alterações na proposta impediu o avanço da análise.

A sessão plenária começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento, atendendo a um pedido do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Segundo Braga, as negociações com os parlamentares que apresentaram destaques ainda estavam em andamento.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou o senador.

Sem a garantia de votos suficientes para rejeitar os destaques, o adiamento permite que os parlamentares favoráveis à proposta tenham mais tempo para negociar mudanças. A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira.

Ajuste fiscal prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O projeto de lei estabelece medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, o pacote poderá gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre as principais medidas está a alteração do arcabouço fiscal, permitindo que o governo realize bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas fiscais.

A proposta também prevê que, a partir de 2027, o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação seja reduzido de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal.

Outros pontos do texto incluem a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a definição de um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Destaques podem modificar pontos importantes do projeto

Os destaques são instrumentos do processo legislativo que permitem a parlamentares ou partidos solicitar a votação separada de determinados trechos de uma proposta.

No caso do ajuste fiscal, os requerimentos apresentados podem alterar pontos considerados importantes do texto-base, já aprovado pelo Senado.

Um dos destaques é de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC). A proposta busca retirar a autorização para que o governo limite a utilização de créditos tributários por empresas na compensação de débitos de outros tributos federais.

Segundo estimativas oficiais, somente essa medida poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais para a União em 2027. A iniciativa, porém, enfrenta resistência de representantes do setor empresarial.

Outro destaque, apresentado pelo Partido Liberal (PL), pretende impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios como compensação pelas perdas relacionadas à Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários da cobrança de ICMS.

Pelo texto do governo, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Oposição propõe limite menor para despesas públicas

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também apresentou um destaque para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas.

A proposta estabelece que os gastos possam crescer apenas 0,6% acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção fiscal. Atualmente, o texto-base prevê um limite de 2%.

O requerimento também busca impedir que os subsídios ao diesel, concedidos em razão dos impactos da guerra no Irã, sejam retirados do cálculo da meta fiscal de 2026.

Governo quer votação na Câmara dos Deputados

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda na terça-feira (17), para encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados e permitir que a proposta fosse analisada com prioridade.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que havia disposição para acelerar a tramitação assim que o texto chegasse à Casa.

Motta demonstrou preocupação com o cenário econômico e destacou a necessidade de medidas que contribuam para a estabilidade do país.

“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, declarou.

Com o adiamento da votação dos destaques, a tramitação do projeto depende agora do resultado das negociações no Senado. A análise está prevista para esta quarta-feira (18), a partir das 16h.

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