Advogados querem interromper execução da condenação de 27 anos e 3 meses enquanto Supremo analisa pedido de revisão criminal
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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O pedido foi apresentado em caráter liminar ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal protocolada pela defesa. Os advogados pretendem suspender a execução da pena até que o Supremo julgue definitivamente a ação que busca revisar a condenação.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 no processo relacionado à trama golpista. No novo pedido, a defesa questiona, entre outros pontos, a competência da Primeira Turma para realizar o julgamento.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que haveria dúvida sobre qual órgão do STF deveria ter julgado o ex-presidente.
Segundo a defesa, o Regimento Interno da Corte estabelece a competência do plenário para processar e julgar o presidente da República em crimes comuns.
Os advogados reconhecem que o regimento não determina expressamente qual órgão deve analisar acusações contra um ex-presidente por fatos supostamente praticados durante o mandato.
A partir dessa interpretação, sustentam que a questão deveria ter sido submetida ao plenário do Supremo, formado pelos 11 ministros, e não à Primeira Turma. Esse argumento é uma tese da defesa e ainda depende da análise do STF.
No pedido, os advogados afirmam que, diante de uma dúvida sobre a competência entre uma das turmas e o plenário, a questão deveria ser decidida pelo colegiado completo da Corte para evitar eventual nulidade processual.
Acesso às provas também é questionado
A defesa também voltou a alegar cerceamento do direito de defesa em razão da forma e do momento em que teve acesso ao material reunido durante a investigação.
Segundo os advogados, em fevereiro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes autorizou acesso às provas utilizadas na denúncia, mas nem todo o conteúdo apreendido durante a investigação teria sido disponibilizado naquele momento.
A defesa afirma que os primeiros links contendo documentos e arquivos digitais foram fornecidos em maio de 2025, próximo ao início da fase de instrução do processo.
De acordo com a argumentação apresentada na revisão criminal, o volume inicial de dados chegaria a aproximadamente 40 terabytes e novos documentos teriam continuado a ser acrescentados posteriormente.
Para os advogados, o tamanho do acervo e a disponibilização gradual dos arquivos dificultaram a análise do conteúdo dentro do prazo disponível antes da instrução processual.
Caso Master é citado pela defesa
Na revisão criminal, os advogados também fazem referência às recentes discussões no STF envolvendo o acesso a provas no chamado Caso Master.
A defesa usa o episódio para sustentar a tese de que as partes de um processo devem ter acesso amplo ao conjunto de elementos produzidos durante uma investigação e tempo suficiente para analisá-los.
Segundo os advogados de Bolsonaro, esse seria justamente um dos direitos que teriam sido prejudicados durante o processo que resultou na condenação do ex-presidente.
A comparação integra a argumentação apresentada pela defesa e não significa, por si só, que o STF reconheça equivalência jurídica entre os dois processos.
Agora, caberá ao ministro Kassio Nunes Marques analisar o pedido de liminar para decidir se há fundamento para suspender a execução da pena enquanto a revisão criminal tramita no Supremo.
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