Presidente do TSE manda retirar vídeo que relaciona Flávio e Eduardo Bolsonaro ao Banco Master, mas mantém publicação de Flávio sobre Lula
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, tomou, na terça-feira (22), duas decisões liminares envolvendo vídeos publicados durante a campanha presidencial de 2026. Em uma delas, determinou que o Instagram retire, em até 24 horas, uma publicação que associava o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado Eduardo Bolsonaro a um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Banco Master. Na outra, negou pedido para retirar um vídeo de Flávio que relacionava a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022 a uma comemoração atribuída a pessoas presas.
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As decisões foram tomadas em processos diferentes e tratam de conteúdos com características distintas. Na primeira, o ministro entendeu, em análise preliminar, que houve atribuição direta de possíveis crimes a pessoas sem apresentação de elementos probatórios mínimos. Na segunda, considerou que os elementos apresentados pela coligação de Lula não eram suficientes, naquele momento, para demonstrar que o vídeo de Flávio era falso ou estava descontextualizado.
Vídeo sobre Flávio e Banco Master
A primeira decisão foi provocada por uma representação apresentada pelo Partido Liberal contra Lázaro Murilo Maranhão Rosa e o responsável pelo perfil @lulapelaverdade.
Segundo o PL, o vídeo havia sido produzido em formato de “dossiê” e reunia informações sobre investigações envolvendo aportes do Rioprevidência no Banco Master, notícias relacionadas a recursos do antigo controlador da instituição e o patrocínio do filme Dark Horse, que retrata o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A partir dessas informações, a publicação afirmava que Flávio e Eduardo Bolsonaro estariam envolvidos em um suposto esquema de lavagem de dinheiro.
Nunes Marques determinou a retirada do conteúdo no prazo de 24 horas e também estabeleceu medidas para identificar o responsável pelo perfil. A ordem alcança ainda reproduções do material e versões modificadas que possam tentar contornar os mecanismos de detecção das plataformas. Na avaliação preliminar do ministro, a publicação ultrapassou os limites da crítica política porque associava os nomes dos políticos a práticas ilícitas sem comprovação concreta.
A decisão destacou que o debate eleitoral permite críticas duras, inclusive manifestações consideradas ácidas ou contundentes contra candidatos e agentes públicos. O limite apontado pelo ministro, nesse caso, estaria na transformação da crítica em imputação de crimes sem base factual demonstrada.
Nunes Marques também registrou que as investigações mencionadas no vídeo, relacionadas à Operação Compliance Zero, não apontavam Flávio Bolsonaro como réu, indiciado ou investigado.
“Esse conjunto, a priori, desloca a manifestação do campo da opinião política e da mera abordagem de tema de interesse público para a atribuição de envolvimento em práticas ilícitas graves, desacompanhada de elementos probatórios mínimos.”
A decisão é liminar e ainda precisa ser submetida ao referendo do plenário do TSE.
Vídeo de Flávio sobre Lula permanece no ar
Na segunda decisão, Nunes Marques analisou um pedido apresentado pela coligação Brasil Pronto pra Mais contra o Diretório Nacional do PL e Flávio Bolsonaro.
A coligação pediu a retirada de um vídeo publicado nos perfis do candidato em 2 de setembro. O conteúdo afirma que “os bandidos comemoraram a vitória do seu candidato” e, em seguida, diz que, com o resultado da eleição de 2022, “eles realmente venceram”. A representação solicitava que o material fosse retirado em até 24 horas e, no julgamento definitivo, que Lula tivesse direito de resposta nas mesmas plataformas e em condições equivalentes às utilizadas para divulgar o conteúdo.
Nunes Marques, porém, negou o pedido urgente de retirada. Segundo o ministro, os elementos apresentados pela coligação não eram suficientes, naquela análise preliminar, para demonstrar que o vídeo utilizado por Flávio era falso ou estava descontextualizado. A decisão não representa uma análise definitiva sobre o conteúdo. O processo continua em tramitação e o pedido de direito de resposta ainda será analisado no julgamento do mérito.
Qual é a diferença entre as duas decisões?
As duas decisões têm como ponto comum a análise de conteúdos eleitorais publicados nas redes sociais, mas Nunes Marques aplicou fundamentos diferentes diante das características de cada publicação.
No caso do vídeo relacionado ao Banco Master, o foco da decisão foi a atribuição de envolvimento em práticas criminosas a Flávio e Eduardo Bolsonaro. Para o ministro, não havia, na publicação, elementos probatórios mínimos que sustentassem essa associação.
Já no vídeo publicado por Flávio contra Lula, a discussão analisada na liminar esteve concentrada na existência ou não de elementos suficientes para caracterizar o conteúdo como falso ou descontextualizado. Na avaliação preliminar, Nunes Marques entendeu que a coligação não demonstrou esse requisito de forma suficiente para justificar a retirada imediata.
Assim, as decisões não estabelecem, por si só, uma autorização geral para determinado tipo de crítica ou uma proibição geral de conteúdo político. Cada processo foi analisado a partir das alegações, provas e características específicas das respectivas publicações.
Decisões ainda não são definitivas
Nos dois casos, as decisões de Nunes Marques têm caráter liminar. Isso significa que os entendimentos adotados nessa fase podem ser posteriormente revistos pelo próprio tribunal.
No caso do vídeo relacionado ao Banco Master, a decisão determina que a liminar seja submetida ao plenário do TSE, além de abrir espaço para a apresentação da defesa dos responsáveis pelo conteúdo.
No processo envolvendo o vídeo de Flávio sobre Lula, o pedido de retirada urgente foi negado, mas a discussão sobre eventual direito de resposta e o mérito da ação ainda não foram definitivamente encerrados.
O que as duas decisões mostram sobre a disputa eleitoral
Os dois processos ilustram como o TSE vem sendo acionado durante a campanha para analisar publicações políticas nas redes sociais. As decisões também mostram que a avaliação judicial pode considerar elementos diferentes, como a existência de uma imputação direta de crime, a presença de elementos que sustentem determinada afirmação e a eventual caracterização de um conteúdo como falso ou descontextualizado.
Por se tratarem de decisões liminares, o entendimento definitivo dependerá do andamento dos processos e das manifestações posteriores do Tribunal.
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