No Amazonas, o acesso a documentos rurais, a solicitação de crédito rural e participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outras políticas públicas, é facilitado para trabalhadores rurais que se enquandram na categoria de agricultor familiar.
Entretanto, existe uma confusão sobre o que é necessário apresentar à Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) para se cadastrar como tal.
Presente nos 62 municípios amazonenses, com 75 Unidades Locais e postos avançados, o Idam possui aproximadamente 48 mil agricultores familiares em seu registro.
Na categoria, se enquadram pequenos produtores rurais, agricultores familiares indígenas, aquicultores, pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores e assentados da reforma agrária. Com isso, todos esses trabalhadores fazem parte da Agricultura Familiar.
Agricultura Familiar
A Agricultura Familiar, representada legalmente por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), é descrita pelo Governo Federal como uma categoria social que reflete formas de organização social, cultural, econômica e ambiental, cujas atividades produtivas são desenvolvidas e gerenciadas por uma família, com utilização predominante de sua própria mão de obra.
“Com isso, ao agricultor familiar são reservados uma série de benefícios e programas governamentais voltados especificamente ao atendimento, como, também, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o PAA. O documento, também, pode ser utilizado para a solicitação de aposentadoria do trabalhador rural”, observou o responsável técnico pelo CAF no Idam, Carlos Alberto Magalhães.
O CAF é um documento que identifica a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), caracteriza o Empreendimento Familiar Rural (EFR) e as formas associativas da agricultura familiar (Cooperativa e Associação). A inscrição no CAF pode ser realizada de forma gratuita nas 75 Unidades Locais e postos avançados do Idam.
Documentos e outros requisitos
Para se enquadrar com agricultor familiar e adquirir o CAF, é necessário preencher quatro requisitos:
- Deter, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até 4 (quatro) módulos fiscais;
- Utilizar, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural;
- Ter, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
- Que a gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.
Estando a unidade familiar enquadrada em todos os requisitos, basta contatar algum dos técnicos extensionistas do Idam tendo os seguintes documentos em mãos:
- Um documento oficial com foto do declarante (RG, CNH, entre outros);
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) de cada um dos integrantes da UFPA maiores de 16 anos;
- Cópia da documentação comprobatória de propriedade ( como Certidão de matrícula do imóvel, Escritura pública, etc);
- Cópia da documentação comprobatória de renda, sendo uma ou mais, conforme o caso (Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); Bloco de Produtor Rural).
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