A Seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) oficializou a nova data para a consulta direta que definirá a representação da classe no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O pleito para o Quinto Constitucional, destinado ao preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub, ocorrerá no dia 29 de março. O anúncio foi realizado pelo presidente da entidade, Jean Cleuter, após a superação de entraves jurídicos que haviam paralisado o cronograma eleitoral.
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Retomada do processo e segurança jurídica
A definição da data marca o encerramento de um período de suspensão causado por recursos judiciais. Com a decisão favorável à continuidade do certame, a advocacia amazonense se prepara para escolher os nomes que comporão a lista enviada ao tribunal. O mecanismo do Quinto Constitucional é um preceito jurídico que garante a pluralidade nos tribunais brasileiros, reservando 20% das cadeiras para membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada.
Para participar do processo de votação, os profissionais inscritos na Ordem precisam estar atentos aos prazos administrativos. De acordo com a presidência da seccional, qualquer pendência financeira ou cadastral junto à instituição deve ser regularizada até dez dias antes da data do pleito. Essa medida visa garantir a legitimidade e a fluidez do sistema de votação direta.
Decisão do Conselho Federal sobre candidaturas
Um dos pontos centrais que permitiram o prosseguimento da eleição foi o julgamento de recursos pelo Conselho Federal da OAB. O órgão manteve a candidatura da advogada Grace Benayon, rejeitando o pedido de anulação de sua participação. O questionamento jurídico baseava-se no tempo de exercício efetivo da profissão, sob a alegação de que cargos ocupados na Casa Civil de Manaus e na Ciama poderiam comprometer a contagem do decênio exigido.
Entretanto, o relator do caso no Conselho Federal estabeleceu que tais funções administrativas não configuram incompatibilidade com o exercício da advocacia. Com esse entendimento, a segurança jurídica do processo foi reforçada, mantendo o quadro de postulantes conforme o planejado originalmente pela comissão eleitoral.
Candidatos na disputa pelo Quinto Constitucional
Ao todo, 17 nomes foram homologados para a consulta interna. Os candidatos representam diferentes perfis e áreas de atuação dentro do Direito no Amazonas. A lista inclui profissionais com trajetória no ensino jurídico, na administração pública e na advocacia privada. São eles:
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Adriane Cristine Cabral Magalhães
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Aniello Miranda Aufiero
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Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
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Carlos Eduardo da Silva Bittencourt
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Carmem Valerya Romero Salvioni
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Caroline Ribeiro Frota Moreira
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Catharina Estrella Ballut
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Elaine Bezerra de Queiroz Benayon
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Eugênio dos Santos Gomes
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Fábio Agustinho da Silva
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Giselle Falcone Medina
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Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini
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Hamilton Novo Lucena Junior
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João Antonio da Silva Tolentino
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José Ivan Benaion Cardoso
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Laura Maria Santiago Lucas
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Marco Aurélio de Lima Choy
Próximas etapas da escolha
Após a votação do dia 29 de março, os nomes mais votados pela classe comporão uma lista a ser enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas. O tribunal, por sua vez, reduzirá a quantidade de nomes para uma lista tríplice, que será encaminhada ao Poder Executivo para a nomeação final do novo desembargador.
A expectativa da OAB-AM é que a ampla participação da categoria fortaleça a representatividade da advocacia na Corte Estadual, assegurando que o novo ocupante da vaga deixada por Domingos Chalub mantenha o equilíbrio institucional previsto na Constituição Federal.
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