Reunião técnica define diretrizes para incentivos fiscais da Refinaria da Amazônia após nova portaria de 2026.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) deu um passo decisivo para a consolidação do setor de refino na região amazônica. Em reunião técnica realizada na manhã desta quinta-feira (9), na sede da Autarquia, gestores da Suframa e representantes da Refinaria da Amazônia (Ream) discutiram os ajustes finais para o protocolo do projeto industrial da empresa. O encontro ocorre após a publicação da Portaria Interministerial nº 167, de março de 2026, que definiu o Processo Produtivo Básico (PPB) para combustíveis.
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O objetivo central da reunião foi sanar dúvidas técnicas e garantir que a elaboração do projeto esteja em plena conformidade com as normas exigidas pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS). Com a nova regulamentação, a Ream busca formalizar o acesso aos incentivos fiscais do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), condicionada à comprovação de industrialização efetiva e ao beneficiamento local de derivados de petróleo.
O impacto do Processo Produtivo Básico no setor de combustíveis
A oficialização do Processo Produtivo Básico para o setor de combustíveis representa um marco regulatório para a economia regional. A norma estabelece critérios rigorosos para que produtos como gasolina, diesel e GLP possam usufruir das desonerações tributárias previstas em lei, desde que cumpram etapas produtivas específicas dentro da área de atuação da Suframa.
Segundo Fagner Jacques do Nascimento, vice-presidente de Refino e Negócios Logísticos do Grupo Atem (controlador da Ream), o diálogo com a Autarquia foi fundamental para conferir segurança jurídica ao processo. “Tivemos uma reunião com o objetivo de realizar alinhamentos e esclarecimentos sobre o nosso Processo Produtivo Básico. Foi muito importante para que possamos dar entrada no nosso projeto, que já está pronto e em breve será protocolado”, afirmou o executivo.
Unificação de produtos e segurança regulatória
Um dos pontos de maior relevância discutidos durante o encontro foi a estratégia de submissão do projeto ao CAS. Devido à natureza singular da Ream, que é a única refinaria em operação na região, debateu-se a viabilidade de apresentar um projeto técnico-econômico unificado. Este documento contemplaria sete itens essenciais: GLP, gasolina, nafta, óleo diesel, CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo), óleo combustível e querosene.
Na estrutura atual da ZFM, o incentivo fiscal é concedido individualmente por produto aprovado e sua respectiva Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A possibilidade de um projeto integrado visa otimizar a análise técnica sem ferir o rigor fiscal necessário.
O superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, reiterou o compromisso da instituição com o desenvolvimento regional. “A Suframa busca assegurar clareza regulatória e segurança técnica. Nosso papel é orientar para que os projetos garantam previsibilidade ao investidor e fortaleçam o parque industrial de Manaus”, destacou.
A equipe técnica da Suframa presente no encontro incluiu a superintendente-adjunta de Projetos, Camilla Jacquelinne Carneiro, além de coordenadores das áreas de análise de projetos industriais e estudos econômicos. Com o protocolo do projeto previsto para os próximos dias, a expectativa é que o setor de energia na Amazônia ganhe novo fôlego, consolidando a produção local e a autossuficiência em derivados destinados ao mercado regional.
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