A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10/12), a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O placar de 227 votos a favor, 110 contra e 10 abstenções, ficou abaixo dos 257 votos necessários para retirar o mandato. Com isso, a parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, segue com o cargo, apesar da decisão judicial.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que levará ao plenário o processo envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado pelo STF. Sobre o caso de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Motta disse que o tema será analisado pela Mesa Diretora.
Situação de Carla Zambelli
Zambelli foi sentenciada pelo STF a pena de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes da ordem de prisão, a deputada deixou o Brasil rumo à Itália, onde está detida enquanto aguarda decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. O Ministério Público italiano já se manifestou de forma favorável ao envio da parlamentar ao Brasil, mas a Justiça do país quer definir o local em que ela ficará presa.
O processo que tratava da cassação tramita desde julho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que rejeitou o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele defendia que não havia elementos suficientes para atribuir a Zambelli a ordem para o ataque ao sistema do CNJ.
“Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele”, afirmou Garcia.
Apesar da decisão da CCJ, cabia ao plenário a palavra final e a maioria dos deputados optou por manter o mandato. A votação abre uma crise institucional, já que o STF determinou a perda automática do cargo com base na regra constitucional que limita em 120 dias o número de faltas permitido a um parlamentar.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que o partido recorrerá ao Supremo. Segundo ele, o instrumento usado será um mandado de segurança para contestar a decisão dos deputados.
Caso Alexandre Ramagem
Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe após as eleições de 2022, está foragido nos Estados Unidos desde setembro. O ministro Alexandre de Moraes havia proibido o deputado de deixar o país e determinado a entrega dos passaportes. A fuga foi descoberta posteriormente, e a Câmara informou que não havia autorizado sua saída do território nacional.
A defesa apresentou novo recurso no processo criminal, enquanto Hugo Motta afirmou que o caso será direto ao plenário, sem passar pela CCJ. O presidente da Câmara não acatou a determinação do STF que exigia a edição de um ato da Mesa Diretora declarando a perda do mandato.
Processo contra Eduardo Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde março, quando tirou licença de 120 dias alegando perseguição política. O período se encerrou em julho, mas o parlamentar não retornou às atividades nem participou das sessões.
A Mesa Diretora recebeu, nesta semana, a notificação sobre eventual perda de mandato por excesso de faltas. O documento aponta a possibilidade de cassação por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, como prevê o artigo 55 da Constituição.
Hugo Motta afirmou que o processo será decidido por ato da Mesa Diretora, já que Eduardo ultrapassou o limite de ausências.
Em declarações anteriores, Motta havia rejeitado a indicação do deputado para a liderança da minoria, afirmando:
“O deputado Eduardo Bolsonaro já tem o número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa, é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional e com esse cumprimento de faltas”.
No final de outubro, o Conselho de Ética arquivou um pedido de cassação que acusava Eduardo de atuar no exterior contra instituições brasileiras.
Gastos mantidos mesmo com parlamentares fora do país
Mesmo com os salários congelados devido à ausência, tanto Zambelli quanto Eduardo Bolsonaro seguem com estruturas de gabinete ativas. Segundo o site Metrópoles, o gabinete de Eduardo já consumiu mais de R$ 1 milhão para manter seus nove assessores.
A CNN Brasil divulgou que, apenas em setembro, os gastos ligados ao gabinete de Zambelli ultrapassaram R$ 100 mil, mesmo ela estando presa na Itália.
O deputado Alexandre Ramagem, que se licenciou antes de deixar o país, acumula desde então mais de R$ 300 mil em despesas pagas pelo poder público, incluindo salários, conforme apuração da revista Veja.
*Com informações do DW
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