A extradição de Carla Zambelli (PL-SP), deputada brasileira detida na Itália desde o final de julho, tem uma data definida para seu primeiro julgamento de mérito em solo europeu. A Corte de Apelação de Roma agendou para o dia 27 de novembro de 2025 a audiência que decidirá sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. A sessão está marcada para as 13h no horário local (9h da manhã em Brasília).
Este será o momento processual mais importante do caso até agora, pois representará a primeira decisão judicial italiana focada especificamente na validade e aplicabilidade do pedido de extradição. A deputada, que possui dupla cidadania italiana, encontra-se atualmente detida no complexo penitenciário de Rebibbia, nos arredores de Roma, após ter sua prisão preventiva mantida em todas as instâncias recursais do país.
A audiência de novembro seguirá um rito definido. Terão direito a se manifestar os representantes do Ministério Público italiano, o advogado representante do Estado brasileiro (requerente) e a defesa de Carla Zambelli. A própria deputada também terá a oportunidade de falar perante os juízes, caso deseje. A expectativa é que a decisão final da corte seja proferida nos dias seguintes à audiência, após a deliberação dos magistrados sobre os argumentos apresentados.
A tese de perseguição política contra o parecer do MP Italiano
O cenário para a audiência já está delineado por duas posições antagônicas. O Ministério Público italiano, que atua como fiscal da lei no processo, já emitiu um parecer técnico favorável à extradição. Em um documento submetido ao tribunal em outubro, a promotoria argumentou que todos os requisitos legais e formais, previstos nos tratados bilaterais entre Brasil e Itália, estão presentes no pedido brasileiro.
Por outro lado, a defesa de Carla Zambelli, liderada pelo advogado italiano Pieremilio Sammarco, deve concentrar sua estratégia na tese de perseguição política. Este argumento é crucial, pois as convenções internacionais de extradição geralmente vetam a entrega de um indivíduo se for comprovado que o pedido se baseia em motivações políticas, e não em crimes comuns. A defesa tentará convencer a corte romana de que Zambelli é alvo de “lawfare” (uso da lei como arma política) no Brasil, e que as condenações que sofreu não teriam ocorrido em um contexto de normalidade democrática.
A comprovação desta tese é considerada complexa, mas é vista pela equipe de Sammarco como a principal via para evitar que a deputada seja enviada de volta ao Brasil para cumprir suas penas.
O pedido de extradição de Carla Zambelli e as condenações no Brasil
O processo de extradição de Carla Zambelli foi unificado e se baseia em duas condenações distintas da Justiça brasileira. A parlamentar deixou o Brasil em junho de 2025, em um movimento que as autoridades brasileiras classificaram como fuga para evitar o cumprimento das penas iminentes.
A condenação mais severa, que resultou em uma pena de dez anos de prisão, está ligada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação apontou a participação da deputada no esquema que inseriu um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no banco de dados oficial do Judiciário.
Paralelamente, Zambelli também foi condenada a cinco anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo. Este segundo caso refere-se ao episódio ocorrido em São Paulo, às vésperas de uma eleição, quando a congressista foi filmada perseguindo um homem com uma arma em punho em via pública. A soma dessas sentenças fundamenta o pedido brasileiro.
Risco de fuga manteve deputada na prisão
Desde sua prisão na Itália, a defesa de Carla Zambelli buscou, sem sucesso, reverter a detenção preventiva. A equipe jurídica da parlamentar entrou com pedidos para que ela pudesse aguardar o processo de extradição em prisão domiciliar ou em liberdade, utilizando monitoramento eletrônico.
Contudo, os pedidos foram rejeitados tanto pela Corte de Apelação quanto, em última instância, pela Corte de Cassação, o tribunal superior da Itália. Em suas decisões, os juízes italianos foram unânimes em apontar o elevado risco de fuga como justificativa para mantê-la no sistema penitenciário de Rebibbia. O fato de a deputada ter fugido do Brasil foi o principal argumento utilizado para sustentar que ela poderia tentar evadir-se da Justiça italiana para evitar uma eventual extradição.
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