O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento virtual para a análise das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 100 acusados de envolvimento nos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro deste ano, em Brasília.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária a ser realizada de 0h do dia 18 de abril até 23h59 do dia 24 de abril. Conforme a convocação, advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até 23h59 do dia 17 de abril. A convocação foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário de Justiça Eletrônico.
Segundo o STF, o Supremo iniciará a análise das denúncias, para decidir se abre ações penais contra os acusados. Caso as denúncias sejam aceitas, eles viram réus, e o processo será iniciado. Nestes casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
As 100 pessoas são denunciadas por envolvimento nos crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288); abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L); golpe de estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (artigo 286), e dano e dano qualificado (artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
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