Medida visa atrair alunos do ensino médio para licenciaturas e suprir carência de professores na educação básica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.344, que institui a Política Nacional de incentivo à Docência na Educação Básica, batizada de Mais Professores para o Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13), tem como objetivo principal combater o déficit de profissionais na educação pública e reduzir a evasão nos cursos de licenciatura.
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O texto estabelece um incentivo à docência por meio da oferta de bolsas de estudo. O foco são alunos com alto desempenho no ensino médio que optarem por ingressar em cursos de licenciatura. A lei define que a prioridade para o recebimento do benefício será dada aos candidatos que escolherem graduações em áreas onde há maior escassez de professores, variando conforme a necessidade de cada região do país.
Como funcionará o incentivo à docência e as bolsas
Além de atrair novos talentos, o programa prevê regras para o pós-formação. O bolsista beneficiado pelo programa deverá, obrigatoriamente, exercer a profissão na rede pública de ensino da educação básica por, no mínimo, dois anos após concluir o curso.
A legislação também abre espaço para profissionais já graduados. Bacharéis ou licenciados que possuam formação pedagógica e decidam atuar em localidades ou áreas do conhecimento com carência de docentes também poderão receber bolsas. Para isso, será necessário cursar uma pós-graduação com foco em docência na educação básica durante o período de vigência do benefício.
A nova lei propõe ainda a realização de campanhas para divulgar os benefícios da carreira no magistério e incentivar a participação dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão dentro das escolas.
Prova Nacional Docente e tramitação
Outro ponto relevante da nova legislação é a criação da Prova Nacional Docente (PND). O exame será realizado anualmente e servirá como instrumento para subsidiar estados e municípios nos processos seletivos de novos professores, visando aperfeiçoar a contratação de profissionais.
A norma originou-se do Projeto de Lei 3.824/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada inicialmente no Senado em 2023 e sofreu alterações na Câmara dos Deputados em outubro de 2025. Devido às modificações, o texto retornou para análise final no Senado, onde foi aprovado em dezembro com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Para a relatora, a iniciativa é fundamental para aumentar a atratividade da carreira, incentivando que mais jovens escolham a licenciatura no vestibular e permaneçam na profissão após formados.
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