O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à realização de uma vistoria na cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre pena, na Superintendência Regional da Polícia Federal, em Brasília. A manifestação da PGR, divulgada nesta quarta-feira (14), responde a um pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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A solicitação da parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de janeiro. O objetivo central da medida é verificar in loco se os direitos fundamentais do ex-chefe do Executivo estão sendo preservados e se as instalações oferecem condições adequadas de custódia.
Importância da vistoria na cela
O pedido de vistoria ganhou força após o incidente ocorrido na madrugada da terça-feira, 6 de janeiro de 2026, quando Jair Bolsonaro sofreu uma queda dentro de sua cela. O ex-presidente cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão.
Segundo Damares Alves, a diligência é essencial para assegurar a integridade física do custodiado e o cumprimento das normas de execução penal.
Posicionamento da PGR
Ao analisar o requerimento, Paulo Gonet destacou a relevância do pleito, ressaltando que a questão envolve o exercício das prerrogativas institucionais do Legislativo. Em seu parecer, o Procurador-Geral enfatizou a importância de se garantir a transparência e a higidez no cumprimento da pena restritiva de liberdade.
A decisão final sobre a autorização da entrada da comitiva na Superintendência da Polícia Federal cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
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