O vereador Lissandro Breval (Avante) é autor do Projeto de Lei que cria a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Transparência Municipal. A proposta é que a Comissão fiscalize as contas e despesas da Prefeitura de Manaus. O PL começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã de quarta-feira (15).
“O papel precípuo da Casa é legislar e fiscalizar o Executivo Municipal. Então por que não criarmos uma comissão que atue de forma mais incisiva, permanente e técnica sobre questões que envolvam o dinheiro público? Minha intenção é fortalecer a transparência na gestão pública, assegurar uso correto do dinheiro público”, afirmou o vereador Lissandro Breval.
De acordo com o texto da propositura, competirá à nova comissão ‘avaliar as contas dos administradores e responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal’ em casos que sejam identificados indícios de perda, extravio ou irregularidade de qualquer natureza.
Também estão inseridos no texto, que começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o acompanhamento e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração direta e indireta, tal como dos convênios firmados entre a gestão municipal e entidades, além da avaliação de eficácia e economicidade dos projetos e programas do governo, dentre outros.
“Eu acredito na sensibilidade dos colegas parlamentares e na convicção de que nós somos representantes da população e precisamos estar sempre alertas ao que possa prejudicá-la”, concluiu Breval.
