O Incra no Amazonas tomou uma decisão drástica que interrompe um dos empreendimentos mais polêmicos de créditos de carbono no estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária oficializou, nesta quarta-feira (28), a anulação definitiva de um projeto de geração de ativos ambientais no município de Apuí, localizado no sul do Amazonas. A medida atinge diretamente representantes ligados à família Vorcaro e interrompe atividades no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã–Guariba.
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A decisão não se limitou apenas à suspensão dos trabalhos. A autarquia federal declarou que não reconhece nenhum dos ativos ambientais já gerados e comercializados pelo empreendimento, tratando a operação como juridicamente inviável. Além disso, o órgão comunicou oficialmente a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), evidenciando que os créditos produzidos não possuem lastro legal para circular no mercado financeiro.
Entenda o bloqueio do Incra no Amazonas
A decisão do órgão é o desfecho de um processo complexo que envolve a gestão de terras públicas e a tentativa de empresas privadas de comercializar créditos de carbono sem a devida anuência estatal. O projeto estava sob a responsabilidade de José Antonio Ramos Bittencourt, em parceria com a empresa Zabotto Ambiental e a gestora de fundos Reag DTVM.
O ponto central da anulação reside na falta de transparência e na natureza da posse da terra. Durante as negociações para um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o instituto descobriu que o principal investidor oculto era a Alliance Participações e Investimentos S.A., empresa ligada a Henrique e Natália Vorcaro. A omissão desses nomes foi determinante para que o instituto recuasse na assinatura de qualquer acordo, classificando a movimentação interna como uma espécie de “grilagem verde”.
Riscos jurídicos e o impacto no mercado ambiental
Para o Incra no Amazonas, a tentativa de validar créditos de carbono em uma área de assentamento sem o cumprimento dos requisitos de interesse público fere princípios fundamentais como a segurança jurídica e a publicidade. No ofício encaminhado aos envolvidos, o instituto destaca que a emissão e a circulação dessas unidades de estoque de carbono (UEC) são irregulares.
O impacto dessa medida reverbera em todo o setor de investimentos sustentáveis. Como os ativos eram utilizados como lastro para instrumentos financeiros, a notificação à CVM serve como um alerta ao mercado sobre a fragilidade de títulos baseados em áreas de reforma agrária sem autorização prévia. O Incra determinou que todos os negócios jurídicos derivados desses contratos nulos sejam encerrados imediatamente, sob risco de sanções civis e criminais.
Histórico de fraudes fundiárias na região
A disputa pela área no PAE Aripuanã–Guariba não é recente. O caso ganhou fôlego em março de 2025, após denúncias de que o projeto original estava sobreposto a terras públicas. Inicialmente, os proponentes alegaram que a área era privada, vinculada à Fazenda Floresta Amazônica. Contudo, investigações apontaram que 68% do terreno estava dentro do assentamento federal.
A tentativa de “reembalar” o projeto para torná-lo restrito ao assentamento foi vista pelos técnicos da autarquia como uma estratégia para validar “tokens de carbono” que já apresentavam indícios de fraude fundiária desde o final de 2024. A decisão atual encerra qualquer possibilidade de exploração comercial de carbono por esse grupo na área citada.
O posicionamento dos envolvidos
Em resposta, José Antonio Bittencourt afirmou lamentar o encerramento das tratativas, declarando-se um “terceiro de boa-fé” que acreditava na natureza privada da área até o final de 2024. Ele informou que acatará a decisão e buscará medidas contra os antigos supostos proprietários da terra. Já a empresa Zabotto Ambiental esclareceu que não possui mais contrato vigente com os envolvidos e que comunicará oficialmente ao instituto o fim de sua prestação de serviços no projeto.
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