Com o fim do recesso de Carnaval, a agenda legislativa de 2026 retoma suas atividades com um tema central para milhões de brasileiros: a discussão sobre o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a reorganização da jornada de trabalho para garantir dois dias de descanso semanal, já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a sinalização positiva da presidência da Câmara dos Deputados para uma tramitação célere, a matéria intensifica a mobilização entre parlamentares, entidades empresariais e centrais sindicais que buscam equilibrar a qualidade de vida do trabalhador com a viabilidade econômica das empresas.
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Defensores da medida argumentam que a mudança é uma resposta necessária a uma crise de saúde mental sem precedentes no pós-pandemia. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta, defende a adoção da jornada 5×2, com o limite de 40 horas semanais. Para ele, o descanso não deve ser visto como um luxo, mas como um direito fundamental que, se respeitado, pode inclusive aumentar a produtividade e a competitividade da economia. Na mesma linha, a deputada Érika Hilton (PSol-SP) reforça que apenas redistribuir os dias de trabalho sem reduzir a carga horária total seria uma tentativa de “maquiar o problema”, mantendo o desgaste físico e mental dos trabalhadores.
Desafios econômicos e a preocupação do setor produtivo
Por outro lado, parlamentares de oposição e frentes ligadas ao empreendedorismo adotam uma postura de cautela, questionando os custos da transição. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, alerta para o risco de um aumento abrupto nos custos de produção, especialmente para micro e pequenas empresas, o que poderia resultar no repasse de preços ao consumidor final. Como alternativa, defende-se uma redução gradual da jornada ao longo de quatro anos, permitindo que a economia absorva o impacto sem gerar inflação ou desemprego.
O setor empresarial também manifesta preocupação com a rigidez de uma mudança uniforme. Entidades como o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) destacam que, na Zona Franca de Manaus, a complexidade logística e produtiva exige previsibilidade. Para a indústria local, qualquer alteração que eleve o custo unitário da produção sem ganhos claros de eficiência pode comprometer investimentos e a geração de empregos formais. Estudos da FecomércioSP corroboram esse temor, estimando que a redução abrupta poderia elevar o custo da hora trabalhada em até 22%, colocando em risco postos de trabalho em setores intensivos em mão de obra, como o comércio e serviços.
Liberdade de negociação e o papel das centrais sindicais
Em contraposição ao modelo de intervenção estatal direta, surgiram propostas alternativas, como a PEC 40/2025 do deputado Maurício Marcon (PL-RS). Esta medida propõe a remuneração por hora trabalhada e maior flexibilidade para acordos individuais ou coletivos, mantendo o limite constitucional de 44 horas, mas permitindo que trabalhador e empregador negociem horários com mais autonomia. Para os defensores do livre mercado, essa modernização é essencial para adequar a lei à realidade de quem gera empregos e de quem busca aumentar sua renda através de modelos menos engessados.
As centrais sindicais, por sua vez, reagem contra o que chamam de “retrocessos disfarçados”. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), critica as propostas que tentam manter a carga de 44 horas semanais sob novos formatos, defendendo que a redução para 40 horas reais é inegociável para garantir a dignidade humana. Segundo as lideranças sindicais, a nova geração de trabalhadores exige um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional, e o mercado de trabalho precisará se adaptar a essa nova realidade social para manter a atratividade das vagas formais.
O desfecho deste debate no primeiro semestre de 2026 será determinante para o futuro da economia regional e nacional. A discussão sobre a escala 6×1 ultrapassa as paredes do Congresso e chega às mesas de jantar de todas as famílias brasileiras, que aguardam uma solução que garanta tanto o direito ao descanso quanto a segurança de seus empregos e salários. A convergência entre bem-estar social e sustentabilidade econômica será, sem dúvida, o grande desafio dos legisladores brasileiros nos próximos meses.
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