A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (16) o ex-presidente Jair Bolsonaro a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos a apoiadores em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A decisão foi unânime entre os três desembargadores.
União também terá que indenizar
Além de Bolsonaro, a União foi condenada a pagar outros R$ 1 milhão, já que os magistrados entenderam que as declarações tiveram o peso institucional do cargo de presidente, atraindo a responsabilidade do Estado.
Segundo o relator, desembargador Rogério Fraveto, o governo poderá mover uma ação futura para cobrar o ressarcimento do valor diretamente de Bolsonaro. A decisão tem caráter civil, sem efeitos criminais, e visa reparar o dano causado.
Racismo recreativo e impacto social
No voto, Fraveto destacou que Bolsonaro praticou o chamado “racismo recreativo”, quando manifestações racistas são travestidas de humor:
“Trata-se de comportamento que tem origem na escravidão, perpetuando um processo de desumanização das pessoas negras, justificando a coisificação de seres humanos como mercadoria”, afirmou o desembargador.
A decisão atende parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que moveram a ação civil pública. Os órgãos haviam solicitado indenização de R$ 5 milhões, mas o valor foi reduzido pela turma.
Comentários racistas que motivaram a condenação
As declarações que embasaram a condenação foram feitas entre maio e julho de 2021, em transmissões ao vivo e interações com apoiadores no Palácio da Alvorada.
Em uma das falas, Bolsonaro comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outra ocasião, afirmou que um apoiador negro não poderia “tomar ivermectina, porque mataria todos os piolhos”.
Para o MPF, as falas não foram simples piadas, mas sim manifestações de discriminação racial que atingem toda a população negra.
“Cabelo constitui um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido historicamente alvo de preconceito. As declarações do ex-presidente reforçam estigmas e negam a beleza das pessoas negras”, argumentou a procuradoria.
Defesa de Bolsonaro
A advogada Karina Kufa, responsável pela defesa do ex-presidente, alegou que os comentários tinham caráter “jocoso” e não configuravam racismo. Segundo ela, tratava-se de uma brincadeira direcionada a um apoiador específico, que não se declarou ofendido.
Kufa negou que Bolsonaro tenha ofendido toda a população negra brasileira e reforçou que as falas foram feitas em tom pessoal, embora “de mau gosto”.
Possibilidade de recurso
A decisão do TRF4 é de segunda instância, e tanto a defesa de Bolsonaro quanto o MPF ainda podem recorrer.
*Com informações da Agência Brasil
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